Após audiência nesta terça-feira (18), a Justiça de Mônaco decidiu manter preso o ex-banqueiro Salvatore Cacciola até que seja analisado o pedido de extradição que será formulado pelo governo brasileiro.
Na audiência, à qual Cacciola compareceu, os advogados dele solicitaram a libertação do ex-banqueiro, preso desde sábado (15) em uma cadeia no Principado de Mônaco.
A informação sobre a manutenção da prisão de Cacciola foi confirmada por telefone pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., e pelo advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf. "São várias etapas, vencemos mais uma", disse o secretário de Justiça.
Pedido de extradição
De acordo com o advogado de Cacciola, a Justiça de Mônaco não recusou o pedido de libertação feito pela defesa, que deve ser apreciado somente depois que receber o pedido de extradição.
"A informação que eu tenho é o juiz não decidiu nada (sobre o pedido de soltura). Vai decidir se abre ou não o processo de extradição", explicou. "A situação, por enquanto, é igual à de ontem (segunda, 17)", acrescentou.
De acordo com Eluf, não há prazo para que o juiz decida sobre o processo, já que o governo brasileiro ainda não fez o pedido formal de extradição. O advogado afirma que as leis de Mônaco não prevêem extradição para casos de crimes financeiros e fiscais e critica a repercussão em torno do caso. "Acho muita coincidência, depois dessa onda de indignação contra a impunidade no Brasil, decorrente do julgamento do Renan (presidente do Senado), o governo ir com tanta veemência em cima do caso do Cacciola", disse.
Carlos Eluf afirma que é provável a abertura de um processo de extradição. "O que é esperado, normalmente, é que o juiz abra um processo de extradição. Agora, se ele não abrir, melhor."
Documentação
Cacciola, ex-dono do banco Marka, foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta num esquema em que teria se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real, em 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A operação teria dado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ficou preso no Brasil, mas após habeas corpus fugiu para a Itália. O governo francês deve esperar toda a documentação sobre o caso chegar do Brasil para tomar qualquer decisão. O prazo para isso é de 40 dias. O governo brasileiro, de acordo com o Ministério da Justiça, espera entregar a documentação necessária para o pedido de extradição de Cacciola até o fim da semana. Um primeiro documento já foi encaminhado para Mônaco pelo Ministério das Relações Exteriores: o pedido de prisão preventiva para fins de extradição. De acordo com informações da rádio CBN, a embaixada brasileira em Paris confirmou que recebeu o documento e deve encaminhá-lo ainda nesta terça à Justiça de Mônaco.
"Até o limite do possível"
Foragido há sete anos, o ex-banqueiro foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse estar confiante na extradição. "Nós iremos até o limite do possível dentro da lei para extraditá-lo", disse.
Há sete anos, Salvatore Cacciola fugiu para a Itália depois de receber um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Na segunda (17), o ministro comentou a decisão.
"O acusado, enquanto a culpa não está formada mediante um título do qual não caiba mais recurso, tem o direito, que eu aponto como natural, que é o direito de, realmente, fugir", afirmou Mello.
Não existe entre Brasil e França um tratado de extradição. Mas, segundo o ministro da Justiça, isso não é impedimento, já que é possível que seja assinado um acordo de reciprocidade com o governo francês.
Na segunda Caciola foi ouvido por juiz que decidiu mantê-lo sob custodia. A prisão
Cacciola está em uma cadeia de segurança máxima com vista para o Mar Mediterrâneo, no complexo do palácio do Principado. Apesar do aparente glamour, o fugitivo número um da Justiça brasileira está num cubículo de 6 metros quadrados, sem TV nem geladeira.
No Brasil, Cacciola passou apenas 37 dias atrás das grades. Depois de receber um habeas corpus, o ex-banqueiro fugiu para a Itália - de onde não foi extraditado por ter cidadania italiana.
No fim de semana passado, Cacciola foi a Monte Carlo, no Principado de Mônaco, que faz fronteira com Itália e França. Ele se hospedou num hotel 5 estrelas e saiu para passear.
Só que os hotéis repassam automaticamente pela internet todos os dados dos hóspedes à polícia, e o nome de Salvatore Cacciola estava na lista de procurados da Interpol. Em uma praça, em frente ao famoso Cassino de Monte Carlo, Cacciola perdeu a liberdade.
As autoridades do Principado de Mônaco só esperam agora pelos documentos do governo brasileiro para embasar a denúncia contra o ex-banqueiro. Se os argumentos forem convincentes, Salvatore Cacciola poderá ser extraditado ao Brasil.
O juiz que ouviu Cacciola acolheu os argumentos da Interpol para mantê-lo preso até que o governo brasileiro se manifeste.
Ultimamente, o governo de Mônaco tem apertado o cerco a fugitivos internacionais, para evitar que o país seja visto como um refúgio para fraudadores.
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