Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão na Lava Jato

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O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. O ex-deputado está preso no Paraná desde outubro do ano passado.

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Moro também condenou o ex-deputado a pagar uma multa de R$ 1,1 milhão pelos crimes pelos quais foi condenado. Pela sentença de Moro, Cunha perde os direitos políticos pelos próximos 30 anos.

Segundo a sentença de Moro, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão de dólares em propina em contas no exterior por contratos da Petrobras. As contas no exterior, inclusive, foram o motivo da cassação de Cunha depois de responder a um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de mentir aos colegas na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar rastreamento”, diz Moro na sentença.

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Cunha teve a pena aumentada nos três crimes pelos quais foi condenado por ser parlamentar. “Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, alegou o magistrado.

Cunha continuará preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais

Acusado de receber propina em contas na Suíça devido a aquisição pela Petrobras do Bloco 4 – segundo a estatal, a aquisição gerou um prejuízo de US$ 77,5 milhões à Petrobras –, Cunha foi preso na Lava Jato no mês seguinte a sua cassação, que ocorreu em setembro. Atualmente, o ex-deputado está no Complexo Médico Penal, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

Na sentença, Moro reforça a necessidade de manter o ex-deputado preso citando a tentativa de intimidação do presidente Michel Temer (PMDB) durante o andamento processual.

“Agregam-se aqui, portanto, novos fatos à prisão preventiva anteriormente decretada, com novos fundamentos para o seu reforço e fundamentação, pois, como exposto, o condenado, mesmo preso preventivamente e respondendo à presente ação penal, buscou intimidar e constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e com isso, aparentemente, provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso.”

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O juiz se referiu às perguntas feitas por Cunha ao presidente Michel Temer, que foi convocado a depor como testemunha de defesa do ex-deputado. Cunha perguntou, entre outras coisas, o envolvimento de Temer com José Yunes, ex-assessor do presidente citado nas delações da Odebrecht. Moro vetou metade das perguntas de Cunha na época por considerar que elas não diziam respeito ao processo em Curitiba.

Moro é cuidadoso em dizer que, apesar da intimidação, Temer não teria agido em favor de Cunha. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso, o que não ocorreu”, diz Moro.

Cunha deverá cumprir a pena em regime fechado e, por determinação de Moro, a progressão do regime fica condicionada à devolução do produto do crime – a propina de US$ 1,5 milhão recebida por ele.

A defesa de Cunha informou que vai recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Moro aproveita sentença para fazer homenagem a Zavascki

Moro aproveitou a sentença para homenagear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. O ministro morreu em um acidente de avião em janeiro deste ano. Moro lembrou a importância da decisão de Zavascki de afastar Cunha do mandato de deputado federal em maio do ano passado.

“Apesar do mérito institucional e coletivo da Procuradoria Geral da República, do Egrégio Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, da própria Câmara dos Deputados, necessário destacar o trabalho individual do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki, relator da aludida ação cautelar. Por essa decisão e por outras, o legado de independência e de seriedade do Ministro Teori Zavascki não será esquecido”, disse o magistrado.

“A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki”, concluiu Moro.