O juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato, converteu nesta sexta-feira (25) a prisão temporária do lobista e operador ligado ao PMDB João Augusto Rezende Henriques para prisão preventiva (sem prazo determinado). Ele foi preso na segunda-feira (21), a 19ª fase da Lava Jato, por supostamente operar propina referente a um contrato de US$ 1,8 bilhão da Diretoria Internacional da Petrobras.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-gerente da estatal Eduardo Musa receberam cerca de US$ 30 milhões do operador Hamylton Padilha para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras.
O consultor Raul Schmidt Felippe Júnior e o lobista João Henriques, segundo o MPF, atuaram na negociação e na intermediação da propina, recebendo parte dela. Ainda conforme a denúncia, outra parte do dinheiro – cerca de US$ 10 milhões – foi repassada a Henriques, que se encarregou de distribuir a parte que caberia ao PMDB.
Fundamentação
Para fundamentar a conversão da prisão, o MPF cita a quebra de sigilo bancário e fiscal de Henriques e de seu ex-sócio, Miloud Alain Hassene Daouadji, na empresa Trend Empreendimentos, em que foram identificados mais de R$ 20 milhões recebidos por empresas contratadas pela Petrobras. “Dessas empresas depositantes, a grande maioria era integrante do cartel das empreiteiras”, argumenta o MPF.
Na decisão, Moro cita ainda os acordos de colaboração premiada de Padilha e Musa, que teriam confessado o pagamento de propina envolvendo o contrato do navio-sonda. Os delatores indicaram Hernandes como o encarregado do pagamento do PMDB. O pedido cita também provas obtidas durante busca e apreensão na casa do operador, que comprovariam “atuação do investigado como operador financeiro de contas de offshores no exterior”.
Na decisão, o juiz diz que, em depoimentos, Henriques negou participação no esquema, mas admitiu que realizou pagamentos a “amigos” que o ajudaram, entre eles pessoas com “cargos”. No trecho do depoimento citado no despacho, o operador é indagado sobre a qualificação das pessoas que teria ajudado e ele responde: “têm pessoas que tem cargo”. “Trata-se na realidade de uma espécie de confissão parcial e qualificada do investigado”, argumentam o MPF.
Detalhamento
No detalhamento do pedido de conversão da prisão, o MPF cita elementos que apontam a participação de Rezende em cinco negócios da área internacional da Petrobras: venda da Refinaria de San Lorenzo; aquisição de participação de 50% em offshore da Namíbia; contratação da empresa Vantage Drilling para o afretamento de navio-sonda; venda de 27,3% de participação indireta da Edesur; e contratação da Odebrecht para atuação na área de SMS.
Já na área de exploração, produção e engenharia, a suspeita é que o operador esteja envolvido em irregularidades nos contratos da reforma do Centro de Pesquisas da Petrobras e obras de duas plataformas de petróleo. Recaem sobre Henriques, ainda, suspeita de envolvimentos em outros crimes envolvendo a Petrobras, como suspeitas de pagamentos de propina sobre obras em Fazenda Alegre e na Bacia de Campos.
