MP ajuíza 10 ações por improbidade contra prefeitura e Câmara de Palmas

• 0

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou dez ações civis públicas que acusam a prefeitura e a Câmara de Vereados do município de Palmas, no Sudoeste do Paraná, por improbidade administrativa. O objetivo das ações, movidas pela 2.ª Promotoria de Justiça da cidade, é buscar o ressarcimento aos cofres públicos, que, conforme o teor dos documentos disponibilizados pelo MP-PR, sofreram prejuízos de aproximadamente R$ 1 milhão.

Das ações, seis apontam atos de improbidade no Executivo Municipal de Palmas. Destas, cinco dos atos irregulares teriam sido cometidos na gestão do então Prefeito João de Oliveira, que esteve à frente da administração municipal entre 2005 e 2009. As acusações contra Oliveira dizem respeito basicamente a contratações irregulares de serviços, que teriam causado enriquecimento ilícito de pessoas ligadas ao então prefeito. Nestes casos, o MP-PR afirma que não foram cumpridas as formalidades pertinentes aos procedimentos de licitação.

A sexta ação acusa a então Prefeita interina Joana D’arc Franco de Araújo, que assumiu a prefeitura entre janeiro e agosto de 2009, de ter contratado uma empresa de transporte sem licitação. A empresa contratada teria trabalhado para o município nos meses de abril, maio, junho e julho de 2009.

Já as quatro ações que apontam irregularidades contra a Câmara Municipal envolvem o atual presidente da Casa Legislativa, Adilson Luiz Piran. Segundo os documentos, ele é acusado de atuar em contratações irregulares tanto de empresas prestadoras de serviços públicos e de funcionários, e também de propiciar enriquecimento ilícito de terceiros ao liberar verba pública sem empenho.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a advogada de João Oliveira, Vania Reis Deretti, informou que não tinha como comentar as acusações, pois estas ações correm em segredo de justiça, e por isso, as partes não podem se manifestar.

Já o advogado de Joana D’arc Franco de Araújo, Marco Antonio Ribas Rampazzo, explicou que já foi notificado sobre o caso e que, inclusive, já apresentou a defesa de sua cliente. Segundo ele, a contratação considerada irregular da empresa de transporte pela então prefeita interina se justifica porque, por um "descuido", a prefeita contratou um veículo em regime de urgência sem fazer o documento forma de dispensa de licitação. "Ela não tinha experiência, até porque era vereadora e estava assumindo o cargo de prefeita, para o qual ela não se elegeu. Acontece que houve um problema com um veículo que fazia o transporte de pacientes para tratamentos em Curitiba. Esse ônibus, em uma das viagens para Curitiba, estragou em São Mateus do Sul. Como o ônibus estragou e não tinha como deixar, em regime de urgência, ela fez um levantamento de preços e contratou a empresa mais viável. Mas foi um descuido. Não houve intenção de desonestidade, ma fé, de enriquecimento ilícito", relatou.

Procurado na Câmara de Vereadores de Palmas por volta das 17h30, Adilson Luiz Piran não foi localizado, assim como qualquer funcionário de seu gabinete. Outro número de telefone repassado pela secretária da prefeitura não completou ligação.

A assessoria da Câmara, por sua vez, disse que não poderia comentar as acusações antes da volta de Piran, que é presidente da Casa. A assessoria jurídica da prefeitura de Palmas disse que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre as ações.