MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito e ex-secretário de Esportes

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Eros Danilo de Araújo, atual prefeito de Telêmaco Borba, município da região Central do estado, o ex-secretário municipal de Cultura e Esportes, Gilson Vieira da Silva, e a empresa M. A. Xavier Esportes e Arbitragens. A empresa teria sido contratada irregularmente (sem licitação) para prestar serviços de arbitragem nos campeonatos esportivos promovidos pela Prefeitura do município.

Segundo nota divulgada pelo MP-PR, "a 1ª Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba reclama o ressarcimento ao erário (finanças do Estado) da importância de R$ 82.115,00 - devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, e a decretação da indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no caso, a título de garantia".

A empresa, que atualmente funciona com o nome Hermann e Butture Eventos e Arbitragens S/S Ltda., teria sido criada por sugestão de pessoas ligadas à prefeitura para funcionar como uma alternativa para as demais empresas do ramo. Sem processo licitatório, os responsáveis pela contratação alegaram que a M. A. Xavier Esportes e Arbitragens era a única empresa no município apta para a prestação dos serviços. Por ter sede estabelecida no município, argumentaram que as despesas seriam menores, já que equipes de outras cidades não precisariam ser deslocadas até Telêmaco Borba.

Após investigações do MP-PR, ficou constatado que outras empresas tinham capacidade e interesse de participar do processo de licitação. Entre elas, estava a Associação Norte Pioneiro de Oficiais de Arbitragem (Assonorp), que prestou o serviço durante anos.

Ainda segundo o MP-PR, a empresa contratada tinha árbitros habilitados apenas nas modalidades de futebol de campo e futebol de salão, mas a carência do município era por profissionais de outros esportes e modalidade como handebol, basquetebol, voleibol, vôlei de praia e xadrez.

Em nota oficial, a promotora de Justiça Luiza Helena Nickel, declarou que as condutas dos administradores públicos aconteceram para beneficiar os proprietários da empresa privada e os árbitros ligados à mesma. Segundo a promotora, "a justificativa de inexigibilidade de licitação lançada aos autos pela Procuradoria Municipal, é totalmente despida de legalidade".

O prefeito de Telêmaco Borba, Eros Danilo de Araújo, disse que recebeu com surpresa a notícia e questionou a decisão. "Acredito que o processo ocorreu dentro da normalidade, mas é passível de irregularidade. Ao tratar o caso como improbidade, subentende-se dolo ou má fé e com isso não posso concordar de maneira alguma", comentou. O prefeito garantiu que a defesa já está trabalhando no caso e confessou que não entendeu a pressa do MP no processo. Ele não quis comentar os detalhes sobre o contrato entre a prefeitura e a empresa.