MP continua a investigação da PF

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O Ministério Público do Paraná (MP) obteve autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para utilizar todos os documentos produzidos pela investigação da Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o esquema gafanhoto dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. O trabalho dos promotores se restringe à área cível, e não criminal. Ou seja, os promotores investigam se houve dano ao patrimônio público – desvio de dinheiro público – e ato de improbidade administrativa.

Em caso afirmativo, os promotores podem ajuizar ações de reparação dos cofres públicos e aplicar multa de até três vezes o montante de dinheiro público desviado. Neste caso, nenhum dos 52 políticos paranaenses, alvos da investigação, têm foro privilegiado. Como o MP está dando continuidade ao trabalho investigatório dos agentes federais, a proposição de ações cíveis pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2009. A investigação criminal do esquema gafanhoto está parada desde julho de 2007, quando os autos foram remetidos para o TRF4. Desde então, os procuradores analisam se há indícios de prática de crime federal ou apenas estadual. Se houver suspeita de crime contra a União, a PF retoma a investigação, caso contrário caberá à Polícia Civil do Paraná apurar.

Alguns documentos da investigação da PF e do MPF, já remetidos aos promotores do MP, foram obtidos pela reportagem da Gazeta do Povo. São depoimentos de ex-funcionários da Assembleia, extratos bancários, decorrentes da quebra de sigilo autorizado pela Justiça Federal, cópia de Imposto de Renda e informações prestadas pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), como nomeações de funcionários e parte da lista de servidores estatutários e comissionados da Assembleia.

Apesar do MP não confirmar, sob a alegação de que a investigação corre em segredo de Justiça, estima-se que os promotores instauraram mais de 70 procedimentos administrativos para apurar o esquema gafanhoto. O TRF4 encaminhou 74 inquéritos abertos pela PF – um para cada conta bancária que recebeu salários de mais de um servidor. Em alguns casos, a Assembleia depositava os vencimentos de até 10 funcionários numa mesma conta. Todos os titulares dessas 74 contas bancárias, a maioria do banco Itaú, já foram identificadas e prestarão depoimento. Em alguns casos, os titulares são parentes de ex-deputados estaduais e chefes de gabinete. A suspeita da PF é que parte, ou até a integralidade em alguns casos, desses salários eram desviados. Com os extratos bancários, os promotores devem iniciar um trabalho para rastrear o dinheiro.

Denúncia

Este trabalho de rastrear o dinheiro depositado pela Assembleia numa conta bancária não é novidade para os promotores. Em 2007, o MP denunciou o deputado estadual Carlos Simões (PR) por desviar R$ 18,5 mil do erário – crime de peculato. Ele foi o primeiro político paranaense denunciado à Justiça pelo suposto envolvimento no esquema gafanhoto dentro da Assembleia. Segundo o MP, estão envolvidos no esquema a mulher e o sogro do parlamentar. O MP apurou que em 1999 Simões utilizou documentos de uma funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF) para nomeá-la no gabinete dele. Mas ela nunca trabalhou na Assembleia. Os promotores descobriram que o salário dela era depositado mensalmente na conta bancária do sogro de Simões.

A denúncia contra o deputado foi recebida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná em abril de 2008. Quase um ano depois, os réus – Simões, a mulher e o sogro – ainda não foram ouvidos pela Justiça. O desembargador Carlos Hoffmann é o relator do processo, que corre sob segredo de Justiça. Mas como o magistrado assume hoje a presidência do tribunal, o caso deve ser redistribuído para outro desembargador. Se condenado, Simões pode perder o mandato de deputado e os direitos políticos, além de pagar multa.