Promotorias do Ministério Público (MP) de 14 cidades da região Sudoeste do Paraná deram o prazo até o fim de janeiro para as prefeituras adequarem seus quadros de funcionários. Elas devem eliminar irregularidades como contratação de parentes (nepotismo), excesso de comissionados e manutenção de servidores que não passaram por concurso público. As irregularidades não solucionadas serão punidas com ações cíveis públicas.
A medida surgiu depois que promotores das comarcas de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Ampére, Salto do Lontra e Marmeleiro perceberam que os problemas são compartilhados pela maioria dos municípios da região. Foi expedida uma recomendação para que os municípios identificassem e resolvessem as irregularidades até o próximo dia 31. Eles poderão formalizar o compromisso espontaneamente, assinando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
"Ainda que alguns municípios digam que não há nada de irregular, nós já reunimos informações que vão de encontro [a situações irregulares]. Vamos questionar todos eles", afirma Heric Stilben, promotor de Salto do Lontra. O MP, porém, não divulgou quais irregularidades cada município comete.
Denúncias
A resolução, porém, não vai ficar só a cargo dos municípios e do MP. Serão realizadas audiências públicas nas cinco cidades-sede das comarcas, nas quais a população poderá citar irregularidades que tiver conhecimento.
"Contamos com a ajuda dos cidadãos. Por exemplo, quem souber que um sobrinho do prefeito foi indicado para trabalhar na prefeitura pode nos contar nas audiências. E nós vamos atrás", afirma Stilben.
Os locais e horários das audiências públicas serão divulgados pelo Ministério Público e pela imprensa com antecedência. As reuniões serão sempre à noite.
