A Promotoria de Justiça de Medianeira, no Oeste do Paraná, ajuizou nesta quarta-feira (11) uma ação por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores e uma ex-servidora comissionada da Câmara pela prática de nepotismo. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Fabiana Cristina Veiga dos Santos, que trabalhou na Casa entre janeiro de 2009 e maio de 2010, vive em união estável com Rodrigo Anderson Ferrari, que é sobrinho do vereador Ademir Paulino Ferrari.
Para o MP-PR, esta relação configura parentesco de terceiro grau, porque Fabiana seria considerada sobrinha de Ademir Ferrari. Além da ex-servidora e do vereador, a ação cita o presidente da Casa Legislativa José Valdir Linhar. O MP-PR sustenta a ação na Constituição Federal e na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no âmbito do Poder Público.
Outro ponto questionado na ação é o suposto desvio de função da funcionária que foi contratada para o cargo de Diretora de Departamento, mas trabalhava em outras áreas. Em nota, o MP-PR confirma que a Promotoria requer a nulidade da nomeação da servidora e a devolução de R$ 31.300,92, referente aos vencimentos que Fabiana teria recebido no período em que trabalhou no Legislativo.
A ação cobra ainda a condenação de todos por ato de improbidade. Se condenados, os envolvidos podem receber sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento de valores gastos indevidamente ao erário e multa.
A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com os vereadores na Câmara Municipal de Medianeira, mas ninguém foi encontrado.
