MP decide sobre nepotismo até o próximo dia 15

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O Ministério Público do Paraná (MP) informou que até o dia 15 deste mês vai decidir o que fazer a respeito do descumprimento das recomendações que pediam o fim do nepotismo no governo do estado e na Assembléia Legislativa.

O caso do nepotismo no MP ficou parado por praticamente um mês, período das férias da promotora responsável pelo caso, Terezinha Signorini, que voltou ao trabalho nesta semana. Na ausência de Terezinha, o sub-procurador-geral, Valério Vanhoni, preferiu não designar outros promotores para prosseguirem com as ações contra o nepotismo.

O prazo do governo estadual para exonerar parentes do governador, do vice e de secretários terminou no dia 12 de julho, sem demissões. No caso da Assembléia Legislativa, o prazo encerrou no dia 5 de julho, com 30 deputados respondendo ao MP que não tinham familiares contratados. Os outros 24 parlamentares ignoraram o pedido do MP, inclusive o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), que emprega um sobrinho na Casa.

Desde que o MP começou a encaminhar as recomendações para os dois poderes, no dia 25 de abril, passaram-se quase cem dias. O prazo dado para o cumprimento era de 60 dias, mais dez para informar sobre as demissões. A Casa Civil foi procurada mas não comentou o assunto. Já o presidente da Assembléia disse que encaminhou um ofício no início do mês passado para o Ministério Público, pedindo que fosse informado sobre quais os deputados ainda não teriam prestado informações ao órgão, nem feito as exonerações recomendadas.

"A Assembléia não tem instrumentos para poder falar pelos outros deputados. Vou conversar com a promotora nos próximos dias", disse Justus.

O MP também tem ações civis públicas na Justiça contra a prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Contas. No caso do TC, a decisão liminar concedida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública no fim de junho, que determinava a exoneração de parentes no TC, foi cassada no dia 27 de julho, em recurso no Tribunal de Justiça. A ação contra a prefeitura ainda não foi julgada.