O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas nesta quarta-feira (28) pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato. Entre os acusados está uma ex-secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil Salim Ribeiro. Ela e os outros setes são acusados de terem se aproveitado da situação de calamidade provocada pelas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos.
Também foram denunciados o ex-diretor financeiro da Fundação Municipal de Saúde de Friburgo (FMS) Carlos Alberto da Rocha, o ex-chefe do serviço de manutenção da FMS José Antônio Nery, o ex-gerente de patrimônio da FMS Idenilson Moura Rodrigues, o representante da empresa Marzzano Empreiteira ME Carlos Alberto Marzzano, e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.
Outros casos
Não é primeira vez que autoridades da Região Serrana são acusadas de mau uso de verbas emergenciais destinadas a socorrer as vítimas das chuvas de janeiro de 2011. Devido a fraudes e ilegalidades em dezenas de contratos, dois prefeitos foram afastados e dois secretários e dois empresários já tiveram o sequestro de seus bens decretado pela Justiça. Em outra frente de investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a dois municípios a devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres federais. O dinheiro foi enviado à Serra nos primeiros dias após as chuvas de 2011.
De Friburgo, até agora, o governo está pedindo a devolução de R$ 4,3 milhões, enquanto Teresópolis terá de devolver outros R$ 6 milhões dos R$ 7 milhões que recebeu para obras de reconstrução. Segundo documento da CGU, não há dúvida de que os recursos foram desviados. Ainda estão passando por análise as contas da Secretaria estadual de Obras (que recebeu recursos superiores a R$ 70 milhões) e de mais cinco municípios atingidos pelas chuvas.
Em Friburgo, onde o prefeito Dermeval Barboza foi afastado por decisão judicial, em novembro passado, juntamente com seu secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, a fiscalização federal descobriu que a prefeitura pagou até por serviços de limpeza em escolas que já não existiam na data em que os supostos trabalhos foram executados. Isso porque elas foram destruídas pela chuva.
A CGU pediu também o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, em contratos sem licitação, a três empreiteiras de grande porte que atuaram em Friburgo. O total de recursos a ser devolvido ainda será calculado. O documento da CGU será enviado ao MP federal para apurar possíveis responsabilidades administrativas e criminais. Como envolve suspeitas contra prefeitos, que têm foro privilegiado, o caso deve ser analisado este ano pela segunda instância da Justiça Federal do Rio.
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