MP denuncia irregularidades em licitações de Campo Mourão

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Seis empresas que participaram de pregões da prefeitura de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná, durante a gestão do ex-prefeito Nelson Tureck (PMDB), terão de prestar contas à Justiça após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciar possíveis irregularidades. A acusação vale também para o pregoeiro responsável pelos procedimentos à época, Moises Claudio Nascimento. O órgão ajuizou ação civil pública, por suspeita de improbidade administrativa.

Segundo o MP, em 2010, a 3.ª Promotoria de Justiça da comarca apurou irregularidades em pelo menos 20 procedimentos licitatórios, sob responsabilidade da prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 60 mil. O levantamento foi feito pelo Observatório Social do município, que acompanhou o procedimento dos leilões.

Em um dos pregões foi feita a aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais de expediente para a Secretaria da Mulher (Semu). Em outro momento, também para a Semu, foram obtidos mobiliários, aparelhos e utensílios domésticos e equipamentos de áudio visual.

Nas duas licitações o Observatório Social encontrou irregularidades. Entre as quais, a insuficiência na descrição e especificação dos itens descritos no edital, imprecisão que, segundo a promotoria, facilita a aquisição de materiais de baixa qualidade com o preço de produtos de qualidade superior.

Além disso, a equipe constatou que muitos itens previstos no edital foram orçados com preços muito superiores aos de mercado. No entendimento da promotoria, o grupo de empresas "teria atuado em conluio, de modo que a cotação prévia dos processos licitatórios seria combinada por elas a um preço superior ao de mercado".

Outro lado

O ex-pregoeiro Moises Claudio Nascimento, atualmente é um dos assessores da atual gestão da prefeita Regina Dubay (PR) e trabalha no departamento de Patrimônio do município. Ele se defende e diz que sua função era limitada. "Não tinha acesso direto e nem poder para opinar em orçamento, homologação. Estou tranquilo, assim como os empresários", afirma.

A assessoria da prefeitura de Campo Mourão disse que não vai se pronunciar, já que se trata de investigação da gestão passada.

Lei anticorrupção

Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção promete fechar o cerco às empresas envolvidas em atos desonestos. A norma pode punir pessoas jurídicas com multas que chegam a 20% do faturamento, além de mandar o nome da empresa para uma lista vermelha das "corruptoras".