MP deveria ter pelo menos 113 promotores a mais

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O Ministério Público Estadual (MP) vem reclamando da falta de promotores para desempenhar de forma mais adequada suas atividades. A Lei Orgânica Estadual do MP determina que o órgão deve ter um número de promotores e procuradores equivalente à quantidade de juízes e desembargadores existentes na Justiça Estadual. Mas atualmente há 113 promotores e procuradores a menos no Paraná em relação a juízes e desembargadores.

No MP, há 476 promotores e 80 procuradores. Enquanto isso, o Judiciário tem atualmente 293 juízes de entrância final, 136 de entrância intermediária, 79 de entrância inicial, 41 juízes substitutos e 120 desembargadores. São portanto, 556 membros do MP e 669 do Judiciário.

Além da Lei Orgânica, a paridade do número de promotores com o de juízes é recomendado por outras duas leis: a Emenda Constitucional 45 (a Reforma do Judiciário) e o Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei n.º 14.277/2003).

Todas as regiões

Segundo o MP, faltam promotores em todas as regiões do estado. Como exemplo do déficit de promotores de Justiça, o MP cita que, nas comarcas de entrância final, entrância intermediária e novas seções judiciárias, foram criados 97 novos cargos de juiz pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), para apenas 21 cargos de promotor de Justiça providos pelo MP estadual.

A promotora de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, também vem reclamando do problema. De acordo com ela, há casos de comarcas onde há três juízes para um promotor. "Trabalhar assim é humanamente impossível", diz Maria Tereza. "Há sim necessidade de um novo planejamento estratégico da instituição", afirma ela. Além disso, diz Maria Tereza, há outras demandas urgentes no MP, como a necessidade de contratação de assessores de promotoria, estagiários, residentes jurídicos, corpo técnico, auditores e contadores para o MP.

O número inadequado de promotores inclusive atrapalha investigações importantes. No fim do mês passado, a autoridade máxima do MP, o procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, usou a falta de promotores para justificar a negativa de aumentar o efeitivo do Ministério Público nas investigações do caso do policial civil Délcio Augusto Rasera, preso no ano passado pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC), do MP, por fazer escutas telefônicas clandestinas e por posse ilegal de armas.

Na ocasião, o procurador-geral afirmou que, "em virtude da situação estrutural que MP do Paraná enfrenta hoje, a criação de uma nova força-tarefa para dar continuidade a outras diligências pertinentes ao caso, no momento, não é possível". Riquelme disse ainda que não se poderia esquecer que há outras demandas, que envolvem interesses de toda a população, e que têm prioridade. "Só em Curitiba, temos cerca de 24 mil inquéritos policias sob responsabilidade do Ministério Público", disse Riquelme.

E foi justamente pela falta de promotores e assessores de promotoria que a Assembléia Legislativa aumentou o porcentual para o MP na Lei de Diretrizes Orçamentá-rias (LDO) para 2008. A partir do ano que vem, o MP deve ter 4% do orçamento geral do estado contra os atuais 3,7%.

O governador Roberto Requião (PMDB), porém, já criticou o aumento porcentual favorável ao MP. "Esses cerca de 500 promotores e procuradores estão tendo uma participação no orçamento do estado, no mínimo, igual a todas as universidades públicas estaduais", afirmou o governador durante reunião semanal do secretariado de estado. O chefe do Executivo comparou o orçamento do MP com o das universidade estaduais, que têm 17 mil funcionários e vão gastar, no ano que vem, praticamente o mesmo que o MP, que tem apenas 500 membros.

Em resposta a Requião, Maria Tereza Uille Gomes disse que o MP é uma instituição essencial à funcionalidade do estado e que é representante da sociedade, defendendo seus direitos. "A grandiosidade dos temas existentes no MP exige pessoas preparadas. O que penso sobre a comparação feita pelo governador é que os professores também devem ser bem remunerados e merecem. A questão está em dar remuneração digna aos professores. No MP, o orçamento não é suficiente. O assunto orçamento não pode ser uma questão de governo, mas sim, de estado."