O Ministério Público Eleitoral recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional de absolver a governadora Rosinha Garotinho e o secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho, das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de Campos. A informação foi publicada nesta terça-feira pelo jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna no GLOBO. O julgamento do casal pelo TRE, no dia 11 de novembro, removeu a sentença da juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, que condenadara o casal à inelegibilidade.
O procurador regional eleitoral do estado do Rio, Rogério Nascimento, sustenta que houve erro de julgamento, por falta de motivação no voto de desempate, proferido pelo presidente do TRE, Marlan Moraes Marinho. Ao analisar os votos dos desembargadores, ele constatou que quatro deles estavam convictos das irregularidades - um deles, no entanto, optou por aplicar a multa para punir as infrações, e não pela inelegibilidade. O voto do presidente do TRE teria partido de uma premissa falsa: a de que havia empate quanto à existência de provas.
O Ministério Público defende a inelegibilidade do secretário de governo do Estado, Anthony Garotinho, pelas provas da existência de abuso de poder econômico: "O presidente regional do PMDB dirigiu o aparelhamento da sede partidária com finalidade de, manipulando recursos econômicos espúrios, influir no pleito", afirma o procurador, no recurso.
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