O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dirceu Raposo de Mello e o ex-gerente-geral de Inspeção da agência Roberto Wagner Barbirato. O MP entrou com a ação por uso irregular de passagens aéreas custeadas pela União, em 2007 e 2008. Em caso de condenação, eles poderão ter de devolver o valor do dano aos cofres públicos e pagar multa, além de ter direitos políticos suspensos.
Segundo o MP, os executivos costumavam prolongar viagens de trabalho a São Paulo, cidade de origem dos dois, para permanecer na cidade e atender a compromissos pessoais, de acordo com relatórios de viagens fornecidos pela própria Anvisa. As alterações nas viagens eram realizadas em datas próximas a finais de semana e feriados, o que permitia aos servidores prolongar a estada em São Paulo. O MP afirma que, muitas vezes, eles faltavam injustificadamente nas sextas e até nas quintas-feiras.
Dirceu de Mello realizou 39 viagens nessas condições, entre setembro de 2007 e julho de 2008. No mesmo período, Roberto Barbirato usou esse expediente por sete vezes. Para o MPF-DF, houve violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da lealdade para com a instituição em que trabalhavam.
Levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) já haviam apontado irregularidades na concessão irregular de diárias e passagens a servidores da Anvisa. Em 2007, o MPF-DF ajuizou quatro ações civis públicas contra 19 dirigentes da agência acusados de se beneficiar de esquema semelhante.
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