MP investiga desvio de verba em Guaratuba

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O Ministério Público Estadual (MP) abriu procedimento investigatório contra o prefeito de Guaratuba, Miguel Jamur (PT do B). A acusação, feita pelo assessor jurídico da prefeitura Orley Wilson Pacheco, é de que houve desvio de cerca de R$ 9 milhões do Instituto de Previdência (IPG) do município. Se confirmado, o processo pode gerar ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito.

Segundo a denúncia, a receita do Fundo de Previdência de Guaratuba era depositada em outras contas bancárias da prefeitura e sacadas pelo prefeito Miguel Jamur. Em seguida, o dinheiro era transferido para o Deustsche Bank, com sede em São Paulo. "Eu falei que eles estavam loucos em fazer aquilo, que eles iriam ser presos", disse o assessor jurídico Orley Pacheco, que por conta própria decidiu encaminhar os documentos ao MP. Ele apresentou extratos bancários das transferências ao órgão.

Pacheco afirma ter recebido determinação do prefeito, através de Ralf Druso de Mesquita, superintendente do Fundo Previdenciário, para que elaborasse um termo de confissão da dívida, pelo qual o município se comprometia a pagar, em parcelas, as quantias de dinheiro utilizadas. Ele afirmou que se recusou a agir de tal forma.

A Câmara Municipal de Guaratuba decidiu, segunda-feira, formar uma comissão de parlamentares para investigar o caso. O relatório deverá ser apresentado em até 90 dias. "São denúncias de 87 possíveis crimes", disse o vereador Paulo de Araújo. A Assembléia Legislativa pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de Guaratuba e do Instituto de Previdência do município.

O assessor de imprensa do município, Felipe Jamur, que é parente do prefeito, apresentou os termos de confissão de dívidas da prefeitura com o IPG e disse que está tudo dentro da legalidade. Segundo a prefeitura, Orley está agindo por vingança, já que soube que seria exonerado. Felipe disse ainda que a prefeitura vai pagar a dívida com o IPG e que o fundo de previdência será mantido.

O Fundo Previdenciário de Guaratuba tem como único patrimônio os recursos financeiros arrecadados através de contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e por rendas de entidades e receitas de aplicações financeiras do Município. Essas receitas só podem ser utilizadas para o pagamento dos beneficiários e para taxa de administração destinada à manutenção do fundo.

Orley Pacheco denunciou ainda que foi feito um levantamento pela empresa de auditoria Melo Atuarial Cálculos Ltda., no IPG, em abril deste ano, que demonstrou que o município não efetua o repasse dos valores descontados dos servidores desde março do ano passado, o equivalente a mais de R$ 1 milhão. De acordo com o autor da denúncia, na conclusão do levantamento atuarial ficou "evidenciada a inadimplência do municípío em relação aos repasses previdenciários do IPG desde outubro de 2005".