O Ministério Público Estadual (MP) do Paraná afirmou que vai investigar as gratificações pagas aos deputados que ocuparam a presidência da Assembleia Legislativa desde 1992. A assessoria do MP informou que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai avaliar individualmente cada caso de pagamento e, caso irregularidades sejam identificadas, vai tomar as "providências judiciais e administrativas cabíveis".
Desde que o benefício foi concedido já presidiram a Assembleia os deputados Aníbal Khury (já falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandão (2001 a 2006); Nelson Justus (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste ano).
Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem dizem que as sanções podem variar desde a devolução dos valores recebidos de forma irregular até a abertura de processo de improbidade administrativa contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a prática só se tornou ilegal a partir de uma emenda à Constituição Federal editada em 1998, ao ex-governador Pessuti não seriam aplicáveis punições.
Na última sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os valores referentes às gratificações que recebera entre fevereiro e setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferência bancária dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia na sessão plenária desta segunda-feira, quando irá expor o caso aos demais deputados.
Muitos parlamentares não sabiam que o presidente da Assembleia tinha o direito a receber, desde 1992, uma gratificação pelo exercício do cargo no mesmo valor da remuneração paga aos deputados. Na prática, isso significa que há 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo paranaense recebe o salário em dobro. Atualmente, a remuneração de um deputado estadual é de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebia mensalmente R$ 40 mil. O valor ultrapassa em quase 50% o teto máximo permitido para a remuneração no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.
Rossoni devolveu o dinheiro após a repercussão negativa do episódio, que veio a público após a Mesa Executiva da Assembleia tentar estender o benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente.
Rossoni ainda na terça-feira revogou o ato sob a justificativa de que a publicação em diário foi "equivocada". No mesmo dia, horas depois de declarar em entrevista à Gazeta do Povo que manteria o privilégio, o presidente revogou também o decreto que lhe concedia o benefício. No dia seguinte, disse que devolveria o dinheiro para não atrapalhar a medidas de saneamento e austeridade que tem adotado no comando da Assembleia desde que assumiu o comando da casa, em fevereiro.
Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos.
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Os ex-presidentes deveriam devolver o valor recebido como gratificação?
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