O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do mandato do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O processo está nas mãos do ministro Gerardo Grossi desde o último dia 10 de abril, de acordo com o relatório de movimentação do TSE.
Costa Neto é acusado de ter cometido crime eleitoral na eleição do ano passado. A denúncia do MP baseia-se em reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual Costa Neto ofereceu churrasco para 1,4 mil pessoas em Bertioga, no litoral norte de São Paulo, no dia 26 de setembro de 2006.
A legislação eleitoral classifica como autor de crime de compra de votos o candidato que doa, oferece, promete ou entrega benefício ao eleitor em troca de voto. A pena prevista é a aplicação de multa de mil a 50 mil Ufir (de R$ 1.064 a R$ 53.205) e cassação do registro ou do diploma.
Um dos acusados de envolvimento do escândalo do Mensalão, Valdemar Costa Neto renunciou ao cargo de deputado federal em agosto de 2005. A manobra garantiu que ele mantivesse seus direitos políticos e escapasse do processo de cassação. Nas eleições de 2006, ele se reelegeu deputado federal.
Outro lado
O advogado de Costa Neto, Ricardo Vita Porto, disse ao G1 que o que ocorreu foi "um evento de campanha, de confraternização, e o Ministério Público entendeu isso como compra de voto, quando todos os candidatos fazem reuniões eleitorais".
Segundo Porto, "de maneira nenhuma foi oferecido churrasco em troca de votos" na reunião. Ele lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu ganho de causa ao deputado em processo anterior, com o mesmo teor.
Ainda de acordo com o advogado, medições realizadas durante o processo no tribunal paulista mostraram que no local da denúncia cabem menos de 150 pessoas.
"Comida em abundância"
Para o Ministério Público, não há dúvida de que o deputado "ofereceu e deu ao enorme contingente de eleitores presentes, de um modo geral pessoas humildes, que moram nas redondezas e dispõem de poucas possibilidades de lazer, comida e bebida em abundância, agindo com o fim de obter-lhes os votos".
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