MP pede condenação de servidores de Guarapuava por fraudes em concursos públicos

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou na tarde desta terça (3), em ação civil pública, que quatro servidores da prefeitura de Guarapuava sejam condenados por improbidade administrativa. Eles são acusados de contratar ilegalmente duas empresas do ramo de concursos públicos - I.B Requena Consultoria e RVC. A ação pede ainda a devolução aos cofres do município de R$ 132,9 mil, com juros, pelo prejuízo do Paço da cidade por processos seletivos invalidados durante 2009 e 2010.

As irregularidades começaram em 2009, quando a administração da cidade do interior contratou a empresa I.B. Requena Consultoria. Além de problemas na licitação, o edital do concurso não possuía a descrição dos cargos e nem a previsão da forma de avaliação das habilidades técnicas dos candidatos.

Mesmo com a falta de informações, a prefeitura firmou um termo aditivo de 20,6% no contrato com a mesma empresa – o preço aumentou de R$ 58,3 mil para R$ 70,3 mil. A justificativa para o crescimento no custo foi a necessidade de elaboração de sete provas extras para cargos específicos, mas novamente ficaram sem detalhamento no edital. O MP aponta que a empresa era fantasma e não tinha estrutura para atender o que havia sido contratado.

Ainda de acordo com as investigações do MP-PR, em 2010 os funcionários acusados contrataram sem licitação a RVC – Comércio de Materiais para Concursos Ltda. A prova era para selecionar professores. A elaboração da avaliação com 50 questões inéditas e serviços de consultoria custaria R$ 1 mil.

O local de entrega das provas também é colocado na ação como ponto suspeito, porque o contrato previa a entrega do material em Guarapuava, mas os envelopes com as avaliações foram recebidos em Curitiba, e sem os devidos lacres.

Segundo o Ministério Público do Paraná, as irregularidades que aparecem durante as contratações das empresas pela cidade possibilitaram a ocorrência de fraude. Mas a promotoria não comprovou que os acusados tivessem mesmo o objetivo de se aproveitar das falhas durante o desenrolar do caso.

Fraudes em concursos do Paraná

A RVC é uma das empresas que aparecem na reportagem de denúncia apresentada no programa Fantástico, da Rede Globo. Segundo as informações veiculadas na atração, a RVC faz parte de um esquema de fraude em concursos públicos no Paraná usado para beneficiar candidatos às vagas que eram ligados a políticos, principalmente familiares e assessores.

Três empresas paranaenses foram mencionadas na matéria – RCV Comércio e Materiais para Concursos Ltda (de Curitiba), Cescar Concursos Públicos Ltda (de Maringá) e DP Centro de Excelência em Educação Ltda (de Francisco Beltrão). As três organizações já realizaram concursos em 40 municípios do estado.