A Promotoria de Justiça de Arapongas, Norte do estado, ingressou ontem com ação civil pública pedindo a suspensão do contrato entre a prefeitura e o Banco Santander Meridional. A medida cita a administração municipal e a instituição financeira. O Ministério Público alega que o convênio assinado em agosto de 2005, que estabelece a prestação de serviço com exclusividade entre o banco e a prefeitura, é lesivo ao patrimônio público municipal. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Márcio Soares Berclaz e Luís Marcelo Mafra Bernardes da Silva.
De acordo com a interpretação do MP, "o convênio implicaria, entre outras questões lesivas ao erário, na obrigação dos servidores municipais abrirem contas no Santander, como condição de receber seus vencimentos". A folha de pagamento municipal movimentaria cerca de R$ 1,5 milhão.
O prefeito de Arapongas, Beto Pugliese, divulgou nota ontem discordando das alegações do MP: "Não procede, em absoluto, segundo nosso entendimento, a interpretação de que o contrato resultante do convênio firmado em agosto de 2005, entre a Prefeitura e o Banco Santander, seja lesivo ao patrimônio público. Também discordamos da interpretação de que a Prefeitura não pode estabelecer serviço bancário com banco privado".
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