MP pedirá quebra de patente anti-aids

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Curitiba – Na próxima quinta-feira, no Dia Mundial de Combate à Aids, o Ministério Público Federal junto de algumas ONGs/Aids entrarão com uma ação civil pública contra o governo federal pedindo a quebra de patente (licenciamento compulsório) do remédio Kaletra, que faz parte do coquetel anti-retroviral brasileiro no tratamento da aids. A informação é do membro do grupo Pela Vidda e representante de usuários no Conselho Nacional de Saúde, Mário Scheffer.

O Brasil tem um programa de combate a aids considerado modelo no mundo, com distribuição gratuita e universal de 17 remédios (8 nacionais e 9 importados). Hoje, 170 mil pessoas estão em tratamento a um custo que atingiu R$ 1 bilhão neste ano. Quase 80% do orçamento é gasto com remédios importados.

Depois de três meses de negociações e várias mudanças de posição (veja box), o governo federal finalmente fechou um acordo com o laboratório norte-americano Abbott, fabricante do Kaletra, em outubro deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil conseguiu o melhor preço internacional para o produto, a US$ 0,63 a pílula.

A sustentabilidade do programa adotado pelo governo brasileiro é a maior preocupação das ONGs do setor de saúde e de especialistas em aids. "A progressão é geométrica. A gente vai ter cada dia mais doentes dependendo de remédios cada vez mais caros. Isso se torna insustentável. Os recursos do SUS são limitados. A única alternativa para a sustentabilidade do programa é o licenciamento compulsório e a produção nacional dos medicamentos que oneram o tratamento", defende Scheffer.

Embora a declaração de Doha de 2001 reconheça que o acordo internacional de patentes não deve se sobrepor aos interesses de saúde pública, a emissão de uma licença compulsória pelo Brasil estaria passível de retaliação.

Embargo

Conforme a assessoria do Ministério da Saúde, o Senado norte-americano anunciou que iria embargar uma ajuda nas taxas dos produtos brasileiros no valor de R$ 3 bilhões, caso o governo brasileiro mantivesse a quebra de patente do Kaletra. Preocupados, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Ministério do Desenvolvimento procuraram a pasta da Saúde para discutir o assunto. Segundo a assessoria do Ministério, as pressões e interesses de outros órgãos não são a fonte da preocupação da pasta e nem tiveram influência na decisão de fechar o acordo com a Abbott.

Para o diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), Michel Lotrowska, "é preocupante que o governo se comprometa a um preço fixo, porque não há mecanismo previsto no convênio para baixar o preço, e o número de pessoas que usarão o remédio só deve aumentar".