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Medianeira

MP-PR apresenta ação contra prefeito por terceirizações irregulares

Elias Carrer seria o responsável pela contratação irregular de empresas prestadoras de serviços diversos com o objetivo de terceirização de mão-de-obra para o município

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Medianeira, na região Oeste do Paraná, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elias Carrer. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), ele seria o responsável "pela contratação irregular de empresas prestadoras de serviços diversos com o objetivo de terceirização de mão-de-obra para o município".

Teriam sido feitos acordos de parceria com a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) e Instituto Brasil Bem Melhor (IBM), todas OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). De acordo com o MP-PR, esses contratos apresentam diversas irregularidades frente à Constituição Federal.

A Promotoria ingressou também com ação de indisponibilidade de bens do prefeito, do presidente e da diretora da Adesobras. O juiz Fabiano Jabur Cecy determinou o bloqueio de R$ 215.163,10 em bens dos três como garantia para ressarcimento de danos aos cofres públicos. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça Alessandra Sandri Klock do Passo.

Segundo o MP-PR, "foram empregadas pessoas para exercerem atividades típicas de servidor público, as quais deveriam ser contratadas através de concurso público". Entre os empregados estão psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, agentes de saúde, médicos, enfermeiros, professores, entre outros.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o prefeito Elias Carrer, mas, em função do horário, ninguém foi encontrado na prefeitura para comentar o caso.

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