A medida provisória que vai liberar mais R$ 24,4 bilhões do Orçamento será publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, segundo o Ministério do Planejamento. Outra MP publicada em edição extra do D.O., com data desta quarta, liberou R$ 1,77 bilhão para dez ministérios e a Presidência da República, somando cerca de R$ 26,2 bilhões em recursos liberados.
O dinheiro liberado através das MPs representa mais da metade do Orçamento de investimentos das estatais e também investimentos e projetos para 14 ministérios.
A decisão foi tomada pelo governo por causa do impasse na votação do Orçamento que já se arrasta por quatro meses. A decisão de liberar um volume tão grande de recursos orçamentários via medida provisória não é usual e pode ter conseqüências que agravem a crise com o Congresso.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não quer mais problemas com o Congresso, mas não viu outra saída, diante da demora que paralisa não apenas o governo, mas toda a máquina pública.
- Nós fizemos a nossa parte, negociamos com o Congresso, mas não podemos entrar no varejão - disse Paulo Bernardo.
Outro fato inusitado é que essa forma de liberação do Orçamento em pedaços e em forma de MP está acontecendo ao mesmo tempo em que o governo envia, ainda nesta quinta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.
Em nota, o Ministério do Planejamento explica que as MPs foram necessárias devido à não-aprovação do Orçamento da União "em tempo hábil para que se viabilizasse a continuidade de ações imprescindíveis para a sociedade, em particular, no que diz respeito aos investimentos, uma vez que não existe autorização para que sejam executados até a aprovação da lei orçamentária".
O Planejamento informa ainda que já havia encaminhado ao Congresso, em 2 de março, solicitação de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, para permitir a execução de despesas de custeio e investimento, conforme previsto no projeto de lei orçamentária originalmente encaminhado pelo Executivo.
"Havia um cenário de risco e, com o passar do tempo, esse risco foi transformando em fato para efeito da execução de diversas políticas públicas que exigiram a atuação urgente do Estado", diz o ministério. Segundo nota do Planejamento, se o governo não agisse, "haveria conseqüências imediatas como demissões nas empresas contratadas para a implantação dos projetos de investimento, com impacto negativo sobre a renda e o nível de emprego nacional, além de prejuízos patrimoniais e financeiros incalculáveis ao erário, com reflexos na economia".
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