MP questiona progressão de 32 dos 55 servidores da Câmara de Londrina

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A recomendação do Ministério Público para que a Câmara de Londrina suspenda imediatamente o pagamento dos acréscimos salariais pela progressão por conhecimento, justificada com os certificados de cursos não relacionados à função exercida pelo funcionário, atinge 32 dos 55 servidores do Legislativo. A recomendação foi encaminhada no final da tarde de quinta-feira e a Casa ainda não se manifestou sobre o assunto. Juntos, esses servidores apresentaram 311 certificados. Conforme o levantamento do MP, três deles apresentaram o mesmo certificado duas vezes. Um apresentou o mesmo certificado três vezes.

Enquanto dão duro na Câmara, muitos servidores do Legislativo estão de olho em outros empregos públicos. E melhor ainda: estão, em tese, ganhando acréscimos salariais por se preparar para os novos concursos.

Uma análise na lista apresentada pelo Ministério Público como anexo da recomendação que pede a suspensão dos pagamentos mostra que 10 dos 32 servidores questionados (31,25% do total) apresentaram, juntos, 24 certificados de cursos preparatórios para concursos ou para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles representam 18,18% de todos os servidores de carreira da Casa – são 55 servidores.

Quatro deles só apresentaram certificados de cursos preparatórios para pedir a progressão por conhecimento, diferentemente dos demais, que fizeram outros tipos de cursos. A recordista apresentou seis certificados, sendo três para o exame da OAB. Até "ciclo de palestras e simulado" e "simulado véspera para o exame da OAB" e "supervéspera para o exame da OAB" aparecem entre os certificados. Os cursos preparavam, entre outras, para carreiras como a de delegado da Polícia Federal, analista do Tribunal Regional Eleitoral e as "carreiras fiscais".

Também aparece na lista dos certificados questionados – além dos cursos de oratória, feitos dentro e fora da Câmara, cursos de autoajuda – outras situações curiosas. Uma servidora, que é técnica legislativa com atuação na área de suprimentos, fez um curso sobre "Direito autoral e a propriedade intelectual". Outra, do setor de informática, cursou "liderança inteligente" e "relações interpessoais". Há ainda o curioso caso da servidora cuja especialidade é em processo legislativo, mas que apresentou um certificado do curso "Laudos periciais em cadáver, vítimas de lesões corporais, além de demonstração de laudos toxicológicos e exames dentários – visita ao IML (Instituto Médico Legal)".

Recomendação MPO presidente da Casa, Rony Alves (PTB), se reuniu já na noite de quinta-feira com o setor jurídico, mas a resposta à recomendação do MP será definida mesmo na reunião da Mesa Executiva, marcada para segunda-feira. Ele não comentou o teor da recomendação do MP. "O promotor me ligou dizendo que mandaria a recomendação, pedindo a suspensão dos pagamentos. Vamos analisar com o Jurídico para ver as considerações e que decisão tomaremos", declarou o petebista.