O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, recomendou que a Assembleia Legislativa do estado determine a perda do mandato do vice-governador de Guilherme Afif Domingos (PSD) que acumula o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal.
"A acumulação, remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos é admitida excepcionalmente no direito brasileiro, sendo a sede de sua permissão exclusivamente a Constituição federal", apontou Elias Rosa, em ofício encaminhado à Assembleia paulista, que analisa se Afif tem de ser destituído do cargo por ter aceitado o cargo de ministro.
O procurador-geral pediu também que tanto Afif quanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sejam comunicados sobre a sua decisão. Afif foi empossado ministro no último dia 9, numa manobra para a presidente Dilma Rousseff atrair o PSD para a base de apoio do governo federal.
A presidente da comissão da Assembleia paulista que analisa o pedido de perda de cargo do vice-governador, deputada Maria Lúcia (PSDB), afirmou que o parecer do Ministério Público pela perda do mandato terá um "peso político e jurídico" muito grande na decisão do grupo. Mas ela ressaltou que se trata apenas de uma recomendação e não de uma determinação.
A decisão do procurador não foi a primeira derrota de Afif, que insiste em se manter no cargo de vice-governador. Na terça-feira, a maioria dos integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo rejeitou a dupla função de Afif, considerando-a "indevida e altamente inconveniente". A comissão, porém, não tem poder para destituir Afif.
Na semana que vem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai se licenciar do cargo para uma viagem a Paris, França. Afif pretende assumir o governo de São Paulo, mesmo sendo ministro.
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