O Conselho Federal de Medicina tem até a próxima sexta-feira para revogar a resolução que regulamenta e autoriza a ortotanásia --prática de não prolongar artificialmente a vida de pacientes incuráveis.
O prazo foi estipulado em recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal enviada nesta terça-feira ao Conselho Federal de Medicina. Além da revogação da resolução, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Wellington Marques de Oliveira pediu ao conselho que informe todas as ocorrências de ortotanásias praticadas antes ou depois da aprovação da resolução.
A recomendação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 14 de novembro. Caso o Conselho Federal de Medicina não atenda à recomendação, o Ministério Público promete entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal.
