MP-SP apura fraudes em contratos de rodovias

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Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de São Paulo apura fraudes em contratos de licitações que podem ter dado a 12 concessionárias de rodovias do estado R$ 2 bilhões em ganhos indevidos. De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, o aumento ilegal da margem de lucro foi obtido mediante prorrogação dos prazos das concessões baseada em projeções superestimadas de perdas supostamente sofridas pelas empresas e em cálculos superfaturados dos tributos a serem recolhidos. Segundo ele, o negócio causou grande prejuízo ao erário.

Em nota divulgada na quinta-feira, o MP informou que o inquérito civil foi instaurado em 2013, com base em representação que noticiava a "vantagem indevida" obtida pelas concessionárias na renegociação dos contratos. Os aditamentos ocorreram durante a gestão do então secretário de Transportes, Dario Rais Lopes, que é citado no inquérito. Também é investigada a gestão de Ulysses Carraro, então diretor-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

São citadas na investigação as concessionárias Vianorte, Autovias, Centrovias, Intervias, do grupo Arteris; Autoban, SPVias e Viaoeste, do grupo CCR; Triângulo do Sol, Tebe, Colinas, Ecovias e Renovias.

Pedágios

A Artesp informou, em nota, que os aditamentos objeto de investigação pelo MP não causaram impacto nas tarifas de pedágio. Segundo a agência, os aditivos mencionados no inquérito foram assinados em dezembro de 2006. No trabalho de regulação e fiscalização, foram identificadas inconsistências nas formalizações dos 12 aditivos aos contratos naquele período. Junto com a contratação da Fipe para revisar os aditivos, a Artesp abriu processos administrativos de invalidação dos mesmos.

O Grupo CCR informou que continua à disposição do poder público para quaisquer esclarecimentos. O Grupo Arteris informou que ainda não foi notificado. A Colinas respondeu que não foi notificada e que os aditivos seguem os critérios estabelecidos na licitação, no contrato de concessão e na lei. Essa também foi a informação repassada pela Triângulo do Sol.

As concessionárias Eco­­vias e Renovias não comentaram a investigação. A Tebe não deu retorno. O ex-secretário Dario Rais não foi localizado. Ulysses Carraro foi contatado por e-mail, mas não deu retorno.