Processo
Relator começa a analisar impeachment
O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) começou a analisar ontem os três pedidos de impeachment que tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). Batista, que é relator dos pedidos de afastamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, começou a avaliar a constitucionalidade dos textos com assessores.
Segundo a assessoria, Batista não pretende falar enquanto não concluir a análise dos pedidos. Antes de ser escolhido relator do caso na comissão, o deputado disse na primeira reunião da CCJ que Arruda não terá um julgamento político.
Agora, passa a contar o prazo de dez dias úteis para Batista apresentar seu parecer, podendo ser prorrogado por mais dez dias.
Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos.
Os oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção que atinge o governo do Distrito Federal podem ser impedidos de participar da análise dos três pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara Legislativa.O Ministério Público do Distrito Federal protocolou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça local solicitando que esses parlamentares sejam considerados suspeitos e que os suplentes assumam os mandatos durante a tramitação dos pedidos de afastamento de Arruda.
Dos oito distritais acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina, a deputada Eurides Brito (PMDB) garantiu uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A comissão é a primeira instância responsável por avaliar os pedidos de impeachment.
O afastamento dos distritais será decidido pelo juiz Vinícius Santos Silva, que recebeu ontem do Ministério Público cópia do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga Arruda, secretários de governo, distritais e empresários.
O juiz ainda determinou um prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Câmara local apresente esclarecimentos sobre a participação dos deputados.
A ação do Ministério Público, assinada pela promotora Maria Rosinete de Oliveira Lima, envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.
Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.O STJ determinou nesta semana a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, e da deputada Eurides Brito. O pedido também envolve Arruda e pessoas ligadas ao governo, como Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, Fábio Simão, então chefe de gabinete de Arruda até o escândalo, José Luiz Valente, que era o secretário de Educação, além das empresas Adler, Vertax, Info Educacional Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.
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