O Ministério Público do Paraná (MP) vai investigar o contrato assinado no ano passado entre a prefeitura de Curitiba e a organização não governamental (ONG) Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer. A ONG, especializada no atendimento à população indígena, foi contratada pela administração municipal com dispensa de licitação pública para ministrar cursos profissionalizantes a jovens de Curitiba e região metropolitana. O Ministério do Trabalho, responsável pelo programa, informou que orientou a prefeitura a fazer licitação.
Outra ONG, sediada em Santa Catarina, também foi contratada da mesma forma para o mesmo serviço. Cada entidade recebeu R$ 5,4 milhões pelo convênio. Os recursos são provenientes do ProJovem Trabalhador, programa federal de capacitação profissional que tem investimentos do Ministério do Trabalho e contrapartida das prefeituras que o implementam.
O MP informou que abriu ontem um Inquérito Civil para investigar o convênio entre a prefeitura e a Reimer, com base nas matérias publicadas na Gazeta do Povo e pelo Jornal do Estado nesta semana. Segundo o MP, a investigação, sob responsabilidade da promotora Adriana Câmara, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, vai solicitar documentos à prefeitura a respeito da execução dos contratos.
A reportagem também solicitou à gestão de Luciano Ducci (PSB) informações sobre a parceria, como a lista de presença dos cursos, mas não foi atendida. (leia mais ao lado).
Licitação
Na última quinta-feira, a prefeitura informou que o contrato foi assinado com dispensa de licitação por inviabilidade de competição. A justificativa é que o valor da hora/aula por aluno do programa ProJovem de R$ 3,95, estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é considerado baixo. Portanto, segundo a prefeitura, como não haveria interessados em uma licitação, foi feito outro tipo de procedimento, o de chamamento público. Em nota, o Executivo municipal informou que essa modalidade foi aberta a todas as entidades e que prestou contas ao governo federal.
No entanto, o Ministério do Trabalho informou que encaminhou um ofício à prefeitura solicitando informações sobre o procedimento de contratação das ONGs, antes da assinatura dos convênios. Anexo a este ofício, um parecer da consultoria jurídica do ministério também foi enviado ao município indicando a necessidade de processo licitatório e que casos de dispensa e inexigibilidade de licitação deveriam ser tratados como exceções.
Quanto ao valor pago pela hora/aula no ProJovem, o ministério disse que se trata do mesmo valor utilizado em todos os programas de qualificação profissional da pasta, e que estes atingem milhares de trabalhadores todos os anos.
O programa ProJovem também foi alvo de auditoria do tribunal de Contas da União (TCU) em agosto, a qual constatou irregularidades na execução do programa em vários municípios brasileiros, incluindo Cascavel e Curitiba.
O ProJovem chegou a receber um certificado negativo do TCU. De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações. Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas.
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