Outro lado
Reimer tem experiência, diz município
A reportagem da Gazeta do Povo solicitou à prefeitura de Curitiba a lista dos nomes dos 3.863 jovens atendidos pelo programa de capacitação profissional feito pela ONG Reimer desde o ano passado. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura respondeu que seria impossível providenciar a listagem até a tarde de ontem, pois demandaria uma busca nos arquivos físicos da administração para qual não haveria tempo hábil. A assessoria do município prometeu divulgar a lista no início da próxima semana.
Quanto ao fato da contratação de uma ONG ligada à defesa da causa indígena para ministrar cursos profissionalizantes, a gestão de Luciano Ducci (PSB) respondeu que a entidade cumpriu todas as exigências legais para o convênio. A ONG teria apresentado documentos demonstrando que já teria trabalhado na área de capacitação profissional. A prefeitura, no entanto, também não apresentou estes documentos.
A administração municipal ainda disse que faz regularmente um "controle de qualidade" dos convênios com ONGs, entrando em contato com parte dos alunos que fizeram os cursos para saber em que condições eles foram aplicados, para só então enviar a prestações de contas ao Ministério do Trabalho.
Prestação de contas
Em nota de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Trabalho disse que o convênio entre o município de Curitiba e a ONG Reimer está em fase de prestação de contas final. O ministério explica que os repasses dos recursos são precedidos de prestações de contas parciais. A assessoria do Ministério do Trabalho disse ainda que a frequência dos alunos deve ser feita por meio eletrônico, com validação de autoridades públicas locais. Esta última recomendação, ao menos, não foi cumprida pela ONG nem pela prefeitura. A reportagem tentou por diversas vezes entrar em contato com a Reimer, mas não recebeu resposta. (SM)
Conflito índigena
Entidade não repassou verba e presidente virou refém de índios
As dúvidas em torno da atuação da Reimer para qualificar pessoas ao mercado de trabalho por meio do programa ProJovem Trabalhador não são a primeira polêmica envolvendo a ONG. Em abril de 2009, três funcionários e o então presidente da entidade foram mantidos dois dias como reféns por 12 índios. O grupo reclamava do atraso no pagamento de uma parcela de R$ 1,6 milhão destinada à saúde indígena.
Na época, os 13 mil indígenas das 46 aldeias existentes no Paraná estavam sem atendimento médico, que era de responsabilidade da Reimer. Nos quatro primeiros meses de 2009, os índios ficaram sem receber medicamentos e sem a verba para a compra de alimentos destinados ao combate da desnutrição infantil nas aldeias.
A justificativa da entidade era de que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassava a verba para a ONG, não estava encaminhando o dinheiro à entidade. A falta de repasse, porém, foi provocada por problemas com a prestação de contas técnico-financeiras de 2008 da Reimer.
Da Redação
Paranaguá e São José também não licitaram
Pelo menos outros dois municípios do Paraná contrataram a organização não governamental (ONG) Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer sem licitação. São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital, tem atualmente dois contratos em andamento com a entidade, que somam R$ 195,7 mil.
O Ministério Público do Paraná (MP) vai investigar o contrato assinado no ano passado entre a prefeitura de Curitiba e a organização não governamental (ONG) Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer. A ONG, especializada no atendimento à população indígena, foi contratada pela administração municipal com dispensa de licitação pública para ministrar cursos profissionalizantes a jovens de Curitiba e região metropolitana. O Ministério do Trabalho, responsável pelo programa, informou que orientou a prefeitura a fazer licitação.
Outra ONG, sediada em Santa Catarina, também foi contratada da mesma forma para o mesmo serviço. Cada entidade recebeu R$ 5,4 milhões pelo convênio. Os recursos são provenientes do ProJovem Trabalhador, programa federal de capacitação profissional que tem investimentos do Ministério do Trabalho e contrapartida das prefeituras que o implementam.
O MP informou que abriu ontem um Inquérito Civil para investigar o convênio entre a prefeitura e a Reimer, com base nas matérias publicadas na Gazeta do Povo e pelo Jornal do Estado nesta semana. Segundo o MP, a investigação, sob responsabilidade da promotora Adriana Câmara, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, vai solicitar documentos à prefeitura a respeito da execução dos contratos.
A reportagem também solicitou à gestão de Luciano Ducci (PSB) informações sobre a parceria, como a lista de presença dos cursos, mas não foi atendida. (leia mais ao lado).
Licitação
Na última quinta-feira, a prefeitura informou que o contrato foi assinado com dispensa de licitação por inviabilidade de competição. A justificativa é que o valor da hora/aula por aluno do programa ProJovem de R$ 3,95, estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é considerado baixo. Portanto, segundo a prefeitura, como não haveria interessados em uma licitação, foi feito outro tipo de procedimento, o de chamamento público. Em nota, o Executivo municipal informou que essa modalidade foi aberta a todas as entidades e que prestou contas ao governo federal.
No entanto, o Ministério do Trabalho informou que encaminhou um ofício à prefeitura solicitando informações sobre o procedimento de contratação das ONGs, antes da assinatura dos convênios. Anexo a este ofício, um parecer da consultoria jurídica do ministério também foi enviado ao município indicando a necessidade de processo licitatório e que casos de dispensa e inexigibilidade de licitação deveriam ser tratados como exceções.
Quanto ao valor pago pela hora/aula no ProJovem, o ministério disse que se trata do mesmo valor utilizado em todos os programas de qualificação profissional da pasta, e que estes atingem milhares de trabalhadores todos os anos.
O programa ProJovem também foi alvo de auditoria do tribunal de Contas da União (TCU) em agosto, a qual constatou irregularidades na execução do programa em vários municípios brasileiros, incluindo Cascavel e Curitiba.
O ProJovem chegou a receber um certificado negativo do TCU. De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações. Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas.
Interatividade
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