O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) divulgou hoje que ofereceu denúncia contra a vereadora Ana Cláudia Nunes, do município de Santana do Ipanema. Ana Cláudia é acusada de estelionato contra a União, por ter recebido durante mais de três anos benefício do Programa Bolsa família, mediante declaração de renda financeira inverídica.
De acordo com a denúncia, subscrita pelo procurador da República Samir Nachef, durante o procedimento investigatório foi constatado que, de março de 2006 a novembro de 2009, Ana Cláudia recebeu o benefício, mesmo sendo funcionária pública da Prefeitura de Santana do Ipanema e posteriormente eleita vereadora do município.
Segundo o MPF, para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família a pessoa deve comprovar que vive em "estado de pobreza ou extrema pobreza". Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente. No entanto, consta no processo que Ana Cláudia recebia R$ 300 mensais, até 2009, como contratada do município alagoano e R$ 2.880,00, a partir de 2009 quando foi eleita vereadora do município.
Como a renda da vereadora não obedecia ao disposto no decreto que criou o Programa Bolsa família, ela foi denunciada por estelionato. A pena prevista para esse tipo de crime é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço pelo fato de a vítima ser a União.
Avanço modesto em acordo para regular emendas expõe briga por poder e verbas federais
Governo promete vale-gás para 20 milhões de famílias, quase 4 vezes o público atual
“Moraes se confunde na ânsia de poder”, diz advogado de Tagliaferro
Indústria alimentícia e varejistas criticam proposta de Kamala de punições por “preços abusivos”
Deixe sua opinião