MPF denuncia Lula por ato de improbidade administrativa

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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília acusou na Justiça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando por ato de improbidade administrativa. Na ação, que será decidida pelo juiz da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores da República afirmam que Lula e Amir usaram a máquina administrativa para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG.

Segundo o MPF, as irregularidades ocorreram no período de outubro a dezembro de 2004 e consistiram no envio de mais de dez milhões de cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. Com a impressão e a postagem das cartas teriam sido gastos R$ 9,5 milhões.

O Ministério Público quer que a Justiça conceda uma liminar para bloquear os bens de Lula e Lando com o objetivo de garantir um eventual ressarcimento dos danos. No mérito, os procuradores pedem que seja determinado o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Se forem condenados, Lula e Lando poderão ter os seus direitos políticos suspensos e perder eventuais aposentadorias.

Para o MPF, não existia interesse público no envio das cartas aos segurados do INSS. Os procuradores também questionam o fato de Lula e Lando terem assinado as correspondências. Conforme os procuradores, a intenção era promover as autoridades. O Ministério Público sustenta ainda que as cartas beneficiaram o BMG, que era a única instituição particular apta a operar na modalidade de empréstimo.

Na ação, os procuradores citam um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) se­­gundo o qual o contrato celebrado com os Correios para envio das cartas também teria acarretado prejuízos. "Os valores pagos foram mais altos do que aqueles constantes da página dos Correios na internet no ano seguinte", relata o Mi­­­nistério Público.