O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (19) o coronel reforma Carlos Alberto Brilhante Ustra e outros dois militares pela morte do militante político do PCB Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. Hélcio também dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).
De acordo com o MPF, o militante foi morto aos 24 anos depois de ser submetido a intensas sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI), em São Paulo. Também são acusados de homicídio doloso qualificado o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra.
Na denúncia, o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos argumenta que os crimes praticados pelos três militares na morte de Hélcio não podem ser considerados prescritos ou perdoados pela Lei da Anista. "Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia", diz trecho da denúncia.
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