MPF pede condenação de Youssef, Costa e outros sete réus no caso da Petrobras

• 0

Justiça prorroga prazo para PF apresentar o inquérito sobre Fernando Baiano

O juiz federal Sérgio Moro concedeu um prazo maior para que a Polícia Federal conclua o inquérito que envolve a participação de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, no caso de corrupção na Petrobras. Em despacho assinado no nesta quarta-feira (3), o juiz aumentou o prazo para conclusão das investigações até o dia 15 de dezembro.

Em seu despacho, Sérgio Moro lembra que, apesar do mandado de prisão ter sido expedido em desfavor de Fernando Soares no dia 10 de dezembro, ele só foi preso no dia 21 de dezembro.

Leia mais

Lista de prós e contras definiu como seria lavado dinheiro de Paulo Roberto Costa

Uma lista de "prós e contras" elaborada pelo advogado Matheus Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mostra o planejamento para lavar os "recursos criminosos" – nas palavras do Ministério Público Federal (MPF) – que aumentaram o patrimônio pessoal do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Veja transcrição do documento

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de nove acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava Jato. Entre eles estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o sócio da importadora Sanko-Sider, Márcio Andrade Bonilho; do dono da MO Consultoria, Waldomiro Oliveira; do contador das empresas RCI Software e Empreiteira Rigidez, Antônio Almeida Silva; dos sócios da Laboegen Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira; e do sócio da Piroquímica Pedro Argese Júnior.

O MPF apresentou nesta quarta-feira (3) as alegações finais no processo referente às irregularidades na estatal, que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O MPF pediu a absolvição de Murilo Tena Barrios, diretor das empresas Sanko, envolvidas no esquema. A justificativa, de acordo com o documento do MPF, é que não há provas suficientes da participação dele no esquema. "Embora tenha sido o fato imputado a Murilo, não restaram elementos a corroborar que ele integrasse a organização", afirmam os procuradores.

O documento cita os depoimentos de outros envolvidos, que teriam inocentado Barrios. "Cite-se, ainda, nesse sentido, o interrogatório de Waldomiro, ao dizer que desconhecia Murilo, tendo tratado nas empresas Sanko com Márcio. Outrossim, o interrogatório judicial de Márcio, ao assumir a administração das empresas Sanko e dizer que Murilo estava afastado da administração das empresas na época dos fatos, não tendo participado dos eventos".

No documento apresentado nesta quarta-feira (3), os procuradores fizeram um breve histórico do andamento da ação penal na Justiça Federal de Curitiba. Também lembraram todas as tentativas das defesas de tirar o caso da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, alegando que o caso não era de competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso. O documento cita as decisões do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantiveram os julgamentos nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. Os procuradores também rebateram as alegações das defesas que as interceptações telefônicas teriam sido ilegais.

Acusação

Os réus nessa ação penal são acusados de praticar corrupção na Petrobras. "Em suma, foi narrado que Paulo Roberto Costa associou-se, em organização criminosa, com Youssef e outras oito pessoas, aqui acusadas, valendo-se de sua qualidade de Diretor de Abastecimento da Petrobras, cargo que ocupou de 14/05/2004 à 29/04/2012, e de sua influência na estatal mesmo após esse período, para obter pagamentos de propina de empresas, sobretudo, grandes construtoras, as quais eram controladas pela Petrobras, auferindo "repasses" a título de vantagem indevida, em grandes somas, em prejuízo da referida empresa estatal. As empresas, por outro lado, recebiam diversos tipos de benefícios, incluindo contratações fraudulentas e com as mais diversas irregularidades, bem como pagavam para não virem a ser prejudicadas em decisões do diretor ou dos empregados que estavam sob sua influência, inclusive no tocante ao deferimento de adiantamentos e pagamentos de contratos", diz o documento. A principal obra da Petrobras na mira dos investigadores foi a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. De acordo com os procuradores, com base em análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o dano ao erário chegou a R$ 613 milhões.

Os procuradores destacaram a profissionalização da organização criminosa, lembrando que os crimes praticados são de difícil prova. "Isso não é fruto do acaso, mas sim é fruto da internacionalização e profissionalização de sua prática", diz um trecho do documento. "Também despertou atenção nesses autos o fato de que nessas técnicas normalmente figuram em uma das pontas (no exterior) uma empresa com existência real. Mas, no caso dos autos, foram empregadas empresas de fachada no exterior. Isso é sinal do alto nível de sofisticação dos instrumentos usados, manifestado pela combinação de várias técnicas de lavagem".

Outras ações penais

Embora a ação penal contra Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef esteja chegando ao fim, a investigação de crimes praticados na Petrobras está longe de acabar. Novas ações penais devem começar a tramitar na Justiça Federal nos próximos meses.

No dia 14 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação Lava Jato, para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão referentes ao caso. O alvo da nova fase foram as empreiteiras envolvidas no esquema, além do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e do lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema.

Decisões

Duas ações penais da Lava Jato já chegaram ao fim na Justiça Federal de Curitiba. O juiz federal Sérgio Moro absolveu o doleiro Alberto Youssef na primeira sentença, referente aos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Na segunda sentença, Moro condenou a doleira Nelma Kodama a 18 anos de prisão. Ela é acusada de particar lavagem de dinheiro e evasão de divisas.