MPF propõe mudanças nos processos de improbidade administrativa

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Criar varas especializadas para o julgamento das ações de improbidade administrativa e modificar o rito para diminuir as fases do processo. Essas são as principais mudanças propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater a corrupção a nível empresarial no país. As propostas fazem parte do pacote de dez medidas contra a corrupção lançado pelos procuradores que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato.

CONFIRA: As 10 propostas do MP contra a corrupção

De acordo com o procurador Paulo Galvão, é preciso agilizar o andamento das ações de improbidade no país. “Existe um acúmulo gigantesco no país de ações de improbidade não julgadas e até hoje a operação Lava Jato é uma exceção, porque as coisas estão funcionando devido a uma série de fatores que coincidiram de acontecer ao mesmo tempo”, avalia o procurador.

“As grandes empresas, se respondiam a ações de improbidade, elas simplesmente não se importavam. Essas empresas da Lava Jato, boa parte delas já responde a ações de improbidade no país inteiro, mas não estão nem aí”, explica o procurador. Para ele, as ações são demoradas e não trazem o resultado esperado no fim do processo.

Leniência

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Entre as dez medidas contra a corrupção, o MPF também propõe a previsão clara da possibilidade do órgão fazer acordos de leniência com empresas investigadas. Atualmente o MPF usa como baliza para firmar os acordos a Lei de Organização Criminosa, a Convenção de Palermo e a Lei Anticorrupção, por exemplo. “Embora não haja previsão expressa para o Ministério Público, a gente usa balizas dessas leis”, disse Galvão.

“A leniência como instrumento de investigação, com a possibilidade de trazer outros crimes, novos fatos para serem investigados, novos documentos, novas empresas, é um instrumento excelente”, defende Galvão.

Ações de improbidade

O MPF já apresentou cinco denúncias de improbidade administrativa na Lava Jato. Foram denunciadas as empresas Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Mendes Junior, Camargo Corrêa e Sanko. Juntas, as empresas podem ter que pagar cerca de R$ 4,4 bilhões entre multas e pagamentos por danos morais e materiais.

Dez medidas

A campanha Dez Medidas Anticorrupção foi lançada pelo MPF em julho desse ano. O órgão busca a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas sejam apresentadas no Congresso como Lei de Iniciativa Popular.

Para endossar o projeto de lei, o cidadão deve imprimir a ficha de adesão no site para depois entregá-la em uma sede do MPF. Quem quiser obter mais informações sobre o projeto de lei do MPF pode acessar o site da campanha.

Confira as 10 propostas

1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos

2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.

3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.

4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.

5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.

6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.

7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.

8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.

9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.

10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.