MP faz “pente-fino” em portais da transparência de prefeituras e câmaras do PR

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Um projeto da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná busca facilitar o acesso da população a informações de interesse público das prefeituras e câmaras municipais do estado. Desde o início do ano, o Ministério Público Estadual (MP) está checando quais informações estão sendo disponibilizadas e o formato de acesso a essas informações em 798 portais da transparência. A ideia é que haja critérios mínimos para que a população possa verificar como os municípios estão gerindo seus recursos.

Atualmente, o MP está negociando termos de ajuste de conduta (TAC) com as prefeituras e as câmaras municipais que não expõem todos os dados necessários de forma adequada. Cerca de um terço das instituições já estão adequando seus portais, mas o número deve crescer ao longo dos próximos meses.

Além disso, a rede também oferece um portal desenvolvido pelo Celepar e gerido pela própria instituição, com formato padronizado, que facilita a verificação desses dados pelo usuário. A adesão a esse portal não é obrigatória, mas ele serve como um parâmetro para prefeituras que preferirem usar portais próprios. Até o momento, 46 municípios, incluindo Paranaguá, Araucária e São José dos Pinhais, já estão nesse sistema – em alguns casos, somente a Câmara ou a prefeitura aderiram.

A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada em 2012 para aprimorar a fiscalização da gestão pública no estado, em todos os níveis. 16 órgãos estaduais e federais, incluindo o MP, fazem parte da rede.

Parâmetros

Para o procurador de Justiça Bruno Sergio Galati, o projeto é importante por estabelecer parâmetros a serem seguidos pelos municípios não só sobre o que tem de constar nos portais de transparência, mas como essas informações devem ser apresentadas. Muitos portais apresentavam todos os dados exigidos por lei, mas dificultavam o acesso às informações. Um exemplo é a exigência de CPF para a consulta de salários de servidores públicos.

Como não havia critérios precisos sobre isso, praticamente todos os órgãos públicos municipais estavam em débito, em pelo menos algum ponto, com a legislação federal de transparência.

Galati pontua, também, que mais importante que este “pente-fino” nos portais da transparência é o acompanhamento contínuo por parte da sociedade. Primeiro, porque o espírito da transparência é, justamente, possibilitar que a própria sociedade também participe do controle da gestão pública.

Além disso, os portais devem ser alimentados constantemente, e os órgãos de controle não tem meios para verificar todos os 798 portais periodicamente. Assim, os cidadãos têm o papel de acompanhar os portais periodicamente, e podem acionar as autoridades caso eles deixem de cumprir suas obrigações.