MPs do PAC trancam a pauta a partir de hoje

• 0

Além da obstrução conduzida pela oposição devido à não-instalação da CPI do Apagão Aéreo, o governo começa a semana com outro problema: nenhuma das nove medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi votada e, a partir de agora, por causa dos prazos constitucionais, passam a trancar a pauta da Câmara. Isso significa que nenhuma outra proposta pode ser votada em plenário até que as MPs sejam apreciadas.

Não há uma ordem de votação das medidas. Elas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma.

O PAC, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de destravar a economia, completa na próxima quinta-feira dois meses de lançamento. O programa, que prevê investimentos de R$503,9 bilhões até 2010, encontra-se parado no Congresso. Até agora, nenhum relator das MPs e dos projetos de lei apresentou parecer sobre as propostas. Eles foram escolhidos no dia 22 de fevereiro. Os relatores examinam mais de 700 emendas às MPs.

Além das oito MPs que integram o PAC, estará trancando a pauta a MP 339 que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados e oposicionistas. Ela recebeu 230 emendas propondo alterações e foi debatida na Comissão de Educação e Cultura por ministros, governadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.

Outra MP que tranca a pauta é a 340, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física para os anos de 2007 a 2010, em 4,5 % a cada ano.