A pré-candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira (9) as propostas de alteração da legislação ambiental apresentadas nesta terça-feira (8) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Comissão Especial da Câmara do projeto que cria o novo Código Florestal. Segundo a ex-ministra do Meio Ambiente as propostas são um "retrocesso" e significam "discurso fácil" para agradar bases eleitorais.
"O relatório constitui mais do que um retrocesso em relação a tudo o que se fez nesses 20 anos de legislação. O retrocesso se dá no nível da legislação e nível político. No nível da legislação, porque flexibiliza as regras de proteção do meio-ambiente e no nível político, porque desqualifica esforços feitos ao longo desses anos como se eles fossem de encomenda por interesses escusos", criticou.
O relatório de Rebelo deve ser votado na Comissão Especial na próxima semana. Após a leitura do relatório, nesta terça, o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-SP), encerrou a sessão, que ocorreu em meio a clima de confronto entre bancada ruralista e ambientalistas.
Segundo Marina Silva, as alterações no Código não deveriam ser feitas em ano de eleições. "Fazer essas alterações num período eleitoral é reprovável porque o objetivo não deve ser dos melhores. [É reprovável] fazer discurso fácil para agradar bases eleitorais retrógadas. O Congresso não permitirá que se faça tábua rasa de todos os avanços na área ambiental", afirmou.
Marina Silva também conclamou os demais pré-candidatos à Presidência a se manifestarem a respeito das propostas de mudança do Código Florestal. Segundo ela, um eventual silêncio por parte dos presidenciáveis será interpretado como "omissão ou conivência".
"Qualquer pessoa que quer governar esse país e que defende a sustentabilidade ambiental deve se pronunciar sob pena de ser omisso e conivente. Ninguém que pretenda governar esse país com o tamanho das florestas, e essa floresta presta serviços para o equilíbrio do país e do planeta, não pode ficar omisso e conivente com esse tipo de retrocesso", disse.
O projeto
A proposta do novo Código Florestal apresentado nesta terça dá autonomia para os estados definirem os percentuais de área de reserva legal e para flexibilizar a aplicação das leis ambientais. O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os percentuais de reserva legal - no caso da mata atlântica e caatinga, esse percentual é de 20%; no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.
Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.
As Áreas de Preservação Ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o Zoneamento Ambiental. A área de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores fica em 70 metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair para 7,5, dependendo da definição de cada estado.
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