Mudanças na lei florestal longe do consenso

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A audiência no Senado que discutiu ontem mudanças no Código Florestal brasileiro deu um indicativo de como será tensa a tramitação de uma possível alteração da legislação ambiental do país. Dois estudos diferentes produzidos por órgãos federais – a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério do Meio Ambiente – mostraram que o país está longe do consenso sobre a necessidade de mudanças ou da manutenção da lei em vigor – que proíbe os produtores rurais de explorar margens de rios, encostas e topos de morros, além de ter de preservar de 20% a 80% da propriedade, dependendo da região do país.

Segundo o assessor de Floresta e Clima do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, a área usada para agropecuária atualmente no país equivale a 30,5% do território nacional (260 milhões de hectares), o que seria suficiente para a produção rural. Segundo ele, outros 10,5% (90 milhões de hectares) estão desmatados, sem utilização. E 59% (500 milhões de hectares) são de florestas e outros biomas, como o Pantanal.

Já o pesquisador Ricardo Curcio, da Embrapa, apresentou estudo mostrando que, caso o atual Código Florestal Brasileiro estivesse realmente sendo aplicado pelos produtores rurais, cerca de 71% da área do país deveria estar preservada com cobertura florestal. A sobra, portanto, seria de 29% para plantio e pecuária – que já estariam sendo usados, de acordo com os dados do Ministério do Meio Ambiente. Para senadores da bancada ruralista, 29% é muito pouco para a agropecuária.

Tasso Azevedo, do ministério, disse que a atual área explorada é mais do que suficiente. Segundo ele, "o que há no Brasil é uma má gestão do espaço rural". "Esses 260 milhões de hectares estão divididos em cerca de 70 milhões para a agricultura e 190 milhões para a pecuária. O que acontece é que nós temos o equivalente a um boi por hectare, quando na verdade cabem quatro. E, para isso, bastam adaptações simples e que não custam caro", disse Azevedo. Ainda de acordo com ele, se a produção pecuária no Brasil dobrasse em número de animais, ainda assim seriam necessários apenas 100 milhões de hectares para essa produção.

A senadora Marina Silva (PT-AC) destacou que a sociedade brasileira está consciente da necessidade de proteção dos recursos naturais e citou pesquisa do Datafolha divulgada ontem mostrando que 90% dos brasileiros são contra o desmatamento, mesmo que isso represente prejuízos à produção rural.

Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), utilizou a pesquisa da Embrapa para justificar a mudança na lei. Segundo ela, a insegurança jurídica gerada por sucessivas mudanças no Código Florestal "jogou os produtores na ilegalidade". Kátia abreu disse ainda que o Código "já foi alterado em 11 legislações, em 60 itens diferentes".

O senador Osmar Dias (PDT-PR) elogiou a participação da Embrapa no debate. Ele disse que, se não fosse o trabalho da empresa, a devastação ambiental teria sido muito maior no Brasil. "Com os cientistas da Embrapa, a área de cultivo no país cresceu 30% e a produtividade aumentou 132%. Se ainda temos áreas nativas para preservar é porque os cientistas brasileiros garantiram a produtividade do agronegócio", disse.

O pesquisador Gustavo Curcio, da Embrapa, defendeu a modernização do Código. Segundo ele, existem divergências até sobre as definições sobre o que é encosta de morro.

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Interatividade

O atual Código Florestal deve ser mudado por atrapalhar a produção rural ou deve ser mantido como está?

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