Município paranaense com o pior desempenho no Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro, não tem capacidade de investimento. A arrecadação da prefeitura mal consegue pagar a folha dos servidores, fornecedores e cumprir metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com orçamento de R$ 600 mil mensais, 54% do dinheiro arrecadado é destinado ao funcionalismo e o restante ao atendimento à população.
Na cidade de 3,6 mil habitantes, quase 80% da população depende dos serviços públicos de saúde e assistência social, segundo o prefeito da cidade, Juarez Lelis Granemann Driessen (PR). Sem estrutura própria para fazer o atendimento médico da população, 20% da arrecadação do município é usada para pagar médicos, exames e transporte para pacientes que necessitam de atendimento em Curitiba. De acordo com o prefeito, a situação dificulta investimentos em obras. "O que sobra é usado em pequenos reparos e na manutenção da máquina pública", diz.
Além das despesas com saúde, também há uma fatia dos recursos que banca gastos com a doação de cestas básicas, passagens rodoviárias e auxílio funeral. "Quase dois terços da população vive com muito pouco, então a prefeitura acaba atendendo às famílias nas necessidades mais básicas", explica. "Se a prefeitura fosse uma empresa, jamais daria lucro."
A situação vivida por Conselheiro Mairinck é semelhante a de 85% dos municípios brasileiros, conforme o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha. "Essas cidades vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], que se divide entre todos. O pacto federativo precisa ser coerente com as demandas", diz.
Índice contestados
Mesmo assumindo a situação delicada da cidade, a prefeitura de Conselheiro Mairinck contesta os critérios adotados pela Firjan. De acordo com o contador do município, Gláucio Correa, ao analisar as despesas do município a instituição ignorou o dinheiro reservado para saldar execuções judiciais. "Já acionamos a Firjan e se não for feita reavaliação vamos interpelar a federação na justiça. Nossa imagem foi arranhada por erro deles. Não somos irresponsáveis", garante o contador.
Colaborou Vinicius Boreki
