Na ExpoLondrina, Temer defende votação do Código Florestal até junho

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O presidente da República em exercício, Michel Temer, visitou neste sábado a 51ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. Além de visitar alguns estandes, ele falou sobre o consenso alcançado nos últimos dias com relação à reforma do Código Florestal Brasileiro. Acompanhado pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, Temer garantiu que praticamente todos os pontos de desacordo foram solucionados. "Chegamos a uma hipótese de conciliação e, a partir de agora, o governo entra oficialmente nessa questão para obter a votação".

De acordo com Temer, a questão da área de proteção às margens dos rios foi um dos pontos solucionados. O Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros a área de proteção permanente às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Do outro lado, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas.

A questão da anistia ao desmatamento parece ser o grande ponto de desacordo no texto. Sobre isso, Rossi ressaltou o princípio da temporalidade da lei. "Querem punir criminalmente o produtor que foi incentivado por lei a derrubar florestas para plantar. Querem que ele tire 20% da terra que está produzindo para plantar florestas. Isso é piada". A chamada moratória de cinco anos para novos desmatamentos foi retirada do texto.

Segundo Temer, as questões mais polêmicas devem receber emendas no plenário. "Se houver manifestações que não sejam frutos do acordo que está sendo feito agora, o governo apresentará uma ou outra emenda". Ele prevê que o código seja votado antes de 11 de junho, quando expira a vigência do decreto presidencial 7.029/09, que suspende as punições aos produtores rurais que desrespeitaram as leis ambientais. "Ultrapassado esse prazo, muita gente entra na ilegalidade. Nós queremos colocá-los na legalidade e começar a aplicar a nova legislação".

China

Aos agropecuaristas presentes, Temer falou ainda sobre a visita da presidente Dilma Russef à China. Segundo ele, existe interesse por parte daquele país em importar do Brasil aves e suínos.