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Na mira do governo federal, nomeação de políticos para estatais é regra no Paraná

Em Brasília, Congresso aprovou regras mais rígidas para nomeações em estatais e fundo de pensão; no Paraná, iniciativas para estabelecer controle legislativo em indicações estão paradas

  • PorEuclides Lucas Garcia
  • 22/06/2016 22:00
Da esq. para a dir.: Abelardo Lupion, Orlando Pessuti, Antonio Carlos Belinati e Cezar Silvestri | Montagem/Gazeta do Povo, Secom e Assessoria  da Secretaria de Governo
Da esq. para a dir.: Abelardo Lupion, Orlando Pessuti, Antonio Carlos Belinati e Cezar Silvestri| Foto: Montagem/Gazeta do Povo, Secom e Assessoria da Secretaria de Governo

Enquanto o Congresso aprovou regras mais rígidas para a nomeação de políticos e filiados a partidos na direção de estatais e fundo de pensão, no Paraná a indicação segue livre, sem restrições. Várias das autarquias e sociedades de economia mista que contam com a participação do estado são dirigidas por pessoas com filiação partidária, principalmente ao PSDB, do governador Beto Richa.

O texto que aguarda a sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB) proíbe a nomeação de diretores e membros do Conselho de Administração de estatais e fundo de pensão que tenham participado de estrutura decisória de partidos políticos, como a coordenação de campanhas, ou que tenham disputado mandatos eletivos. A “quarentena” vale por um período de três anos antes da indicação.

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Além disso, quem for ocupar esses postos precisará ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante.

No Paraná, porém, as nomeações para as sociedades de economia mistas têm seguido, na grande maioria, critérios eminentemente políticos. A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), por exemplo, tem como presidente Abelardo Lupion, ex-deputado federal pelo DEM. Já a Diretoria de Regularização Fundiária é chefiada pelo advogado Nelson Cordeiro Justus, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa Nelson Justus (DEM).

A presidência da Sanepar está nas mãos de Mounir Chaowiche, secretário-geral do PSDB do Paraná. Por sua vez, Antonio Carlos Belinati, ex-deputado estadual pelo PP, comanda a Diretoria Comercial da empresa. A Compagas, por sua vez, é dirigida por Fernando Ghignone, tesoureiro do PSDB paranaense. Já Juraci Barbosa Sobrinho, presidente do partido em Curitiba, chefia a Agência de Fomento do Paraná.

Richa ainda indicou dois políticos para ocuparem as cadeiras de diretoria que cabem ao Paraná no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE): Orlando Pessuti, ex-governador pelo PMDB, e Wilson Quinteiro, ex-deputado estadual pelo PSB.

No Instituto das Águas, o comando foi delegado ao ex-prefeito de Cornélio Procópio Amin Hannouche (PSDB). Já Cezar Silvestri, ex-deputado estadual e federal pelo PPS, chefia a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar). O Instituto de Pesos e Medidas, por sua vez, tem como diretor-presidente Rubens de Camargo Penteado, ex-secretário-geral do PPS no Paraná.

Projetos tentam exigir que indicações sejam aprovadas pela Assembleia

Desde agosto de 2015, tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que tentam, ao menos na teoria, endurecer as nomeações para o comando de empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias no estado. As propostas estabelecem que as indicações precisam ser aprovadas pela Casa após a realização de sabatina, a exemplo do que ocorre com vários cargos em nível federal.

De autoria dos deputados Paranhos (PSC) e Nereu Moura (PMDB), as matérias estão engavetadas na Comissão de Constituição e Justiça desde que foram apresentadas. Ainda que sejam aprovadas, porém, elas dificilmente terão efeito prático para barrar eventuais indicações políticas, uma vez que, historicamente, o governador conta com ampla maioria no plenário da Casa. Beto Richa (PSDB), por exemplo, tem ao menos 33 votos garantidos entre os 54 deputados.

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