Na pauta, os recursos infringentes

• 0

Os advogados dos ex-sócios do publicitário Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram os primeiros a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que defendem a viabilidade do recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo mensalão. Num documento de oito páginas, a defesa de Hollerbach alega a viabilidade dos chamados "embargos infringentes" por entender que esse seria o "único instrumento capaz de privilegiar a democracia" no caso de julgamentos que já são iniciados no STF –última instância da Justiça. Os advogados citam entrevista de 1980 do consagrado criminalista Heleno Fragoso (1926-1985), na qual ele diz que decisões apertadas, por maioria simples, representam a "expressão da dúvida". Por isso, alegam, seria necessário se realizar um novo julgamento para estes casos. A viabilidade dos "embargos infringentes", segundo o regimento interno do STF, se dá em caso de votações apertadas, em que os réus obtêm pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição.

O número

R$ 78 milhões é o valor da dívida com o Ministério da Previdência Social que a prefeitura de Londrina conseguiu suspender. De acordo com a prefeitura, o valor corresponde a um erro de interpretação da legislação municipal que gerou diferença nas contribuições previdenciárias.

Na saúde

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) foi confirmado ontem como novo titular da Secretaria da Saúde do Ceará, Estado governado por seu irmão, Cid Gomes (PSB). Ciro substituirá Arruda Bastos (PC do B). A troca no comando da pasta faz parte da reforma do secretariado de Cid, que teve início na sexta-feira, quando o governador exonerou oito secretários que devem disputar algum cargo nas eleições de 2014 –lei eleitoral exige que quem pretende disputar algum cargo eletivo se desincompatibilize do cargo no governo até seis meses antes da eleição.

Alckmin apoia

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem apoiar a negociação travada por executivos da Siemens com o Ministério Público para colaborar com as investigações e tentar evitar punições na área criminal. "Vejo de forma positiva. Nós queremos transparência absoluta, punição exemplar. Tudo o que pudermos ter de transparência de busca de verdade, o governo apoia", afirmou Alckmin. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos seis executivos que ajudaram a multinacional alemã a expor o cartel de empresas que atuou em licitações públicas de trens em São Paulo e Brasília estão negociando um acordo com o órgão.

Três prefeitos

Menos de uma semana depois de ter assumido como prefeito de Palmas, no Sudoeste do Paraná, Hilário Andraschko (PDT) e o vice Luis Fernando Reis Camargo (PSDB) foram cassados pela Justiça Eleitoral da cidade na última sexta. Eles são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições do ano passado. Em menos de um mês, além de Hilário passaram pela cadeira da prefeitura o ex-prefeito João de Oliveira (PMDB), também cassado pela Justiça Eleitoral, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Wilmo Correia da Silva (PMDB). Hilário pode recorrer da decisão e permanece no cargo enquanto isso.

Colaboraram: Yuri Al’ Hanati e Amanda Audi.