Não é só ajuste: governos precisam avaliar qualidade e eficiência do gasto público

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Sem policiais militares nas ruas, o Espírito Santo vive o caos. Sob o risco de se deparar com o mesmo cenário se a PM cumprir as ameaças de parar, o Rio de Janeiro tem enfrentado dias de guerra diante de protestos dos servidores. Também em crise, Minas Gerais e Rio Grande do Sul decretaram calamidade financeira no final do ano passado.

Em meio a essa derrocada econômica que tem se espalhado por mais estados e centenas de municípios, o país se pergunta qual a saída para deixar o fundo do poço. Como equilibrar decisões políticas e responsabilidade orçamentária? Especialistas afirmam que a resposta pode estar em olhar para além dos números pelos números, para além de manter o equilíbrio financeiro apenas por formalidades legais. É preciso se debruçar sobre a qualidade do gasto público. E isso nenhum governante das três esferas tem feito nas últimas décadas.

Não é preciso nem sair do Paraná para entender o que eles dizem, mesmo o estado vivendo situação financeira razoavelmente confortável na comparação com as outras unidades da federação. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TC), a receita paranaense teve um crescimento real de 63% entre 2005 e 2014, contra um aumento de 121% na despesa com pessoal. No mesmo intervalo de 10 anos, o gasto da receita do estado em obras caiu de 8% para menos de 4%.

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Para o presidente da Corte, conselheiro Durval Amaral, os gestores deixaram de ter compromisso com a eficiência do gasto público, num momento em que a sociedade brasileira já atingiu o limite na capacidade de pagar impostos. “Infelizmente, o administrador público no Brasil deixou de fazer a gestão. Os governantes gastaram dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, mas gastaram mal, o que vai inviabilizando a administração. Eles aplicaram os recursos em vantagens a uma casta restrita de funcionários públicos e hoje não se consegue mais fazer frente às demandas da sociedade por saúde, educação, segurança pública”, critica.

Equilíbrio

Professor de Ciência Política da UFPR, Emerson Cervi afirma que não há quem discorde da necessidade de manter as contas públicas equilibradas, de pagar em dia o salário do funcionalismo. Ele ressalta, porém, que isso é obrigação do administrador e que é preciso fazer mais.

No caso do Rio de Janeiro, Cervi aponta para a principal arma dos gestores da atual geração e que se voltou contra o estado: abrir mão de arrecadação por meio de incentivos fiscais de forma descontrolada e, com isso, vender a imagem de que se está fazendo política pública. Já no Espírito Santo, avalia, o caos se deu a partir do equilíbrio das contas conquistado por meio do arrocho salarial de várias categorias do funcionalismo.

“Não se pode viver o simplismo do equilíbrio pelo equilíbrio, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e botar no PowerPoint que o estado está no azul. O ponto de partida para gerar políticas públicas deve ser a qualidade do serviço prestado. E isso não tem sido feito”, alerta. “As duas coisas precisam estar equilibradas: não se pode ter um governo que gaste de forma desequilibrada e inviabilize o Estado, mas não também não se podem reduzir despesas a ponto de inviabilizar a própria prestação do serviço público, que é a atividade-fim de todo governo.”