Não existem regras para a atividade dos lobistas

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Embora o lobby seja permitido no Brasil, não existe qualquer tipo de regulamentação da atividade no país. Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), nem mesmo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara existe alguma orientação sobre como os parlamentares devem lidar com lobistas internacionais.

"Muitos dos que viajaram para a França fazem parte dessa comissão", comenta Dr. Rosinha, se referindo à viagem de um grupo de parlamentares em julho a convite do governo francês, que faz lobby para vender ao Brasil os caças Rafale. O deputado afirma que foi chamado para viajar, mas não aceitou o convite. "Isso comprometeria a minha opinião a respeito do tema perante o Parlamento e o país", diz.

Na opinião do cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, a falta de regras sobre o que é permitido ou não na relação de parlamentares com lobistas é um dos motivos para tantas especulações sobre o tema. "Seria importante jogar uma luz sobre esse jogo político, que todos sabem que existe e que não tem como ser evitado", argumenta o professor.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também considera a regulamentação da atividade necessária. "Existe um projeto do senador Marco Maciel (DEM-PE) para regulamentar o lobby. Mas temas polêmicos como esses tendem a ter uma tramitação ainda mais lenta do que a de outras propostas", afirma o senador.

Em outros países, como França e Estados Unidos, o lobby é regulamentado e há regras sobre como membros de cada poder devem agir. No entanto, a opinião de que haja uma necessidade de leis para regular a atividade não é unanimidade. "O sistema de grupos de pressão nesses espaços de poder é tão complexo que, por mais que se regularize, nunca serão contempladas todas as situações. O que funciona é a publicidade do sistema", diz o professor de Ciências Políticas Carlos Luiz Strapazzon.