O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, responsável pela apresentação da defesa do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, para a Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores - que investiga supostas irregularidades na administração e pode culminar em um pedido de impeachment do pedetista - sustenta a tese de que a denúncia do Legislativo é inepta por falta de provas.
O advogado entregou a defesa ontem, dois dias antes do prazo final, e afirmou, baseado em documentos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que não há indícios de envolvimento de seu cliente na organização criminosa investigada pelo Ministério Público por corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.
"Está assinada por um procurador de Justiça a declaração de que nada existe, quer nos depoimentos tomados, quer na interceptação telefônica, quer nas gravações ambientais, quer na quebra dos sigilos fiscal e bancário, que faça vislumbrar o envolvimento do prefeito na organização criminosa sob investigação. Se o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) tem seu peso - e tem de ser respeitado isso - vale o mesmo para a Procuradoria de Justiça, não?", questiona o advogado.
Na defesa, Alberto Rollo indica 20 testemunhas, entre as quais estão os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Orlando Silva (Esporte). "Os ministros sabem das gestões do prefeito e do esforço para regularizar as questões das antenas, de modificar a legislação de parcelamento do solo. São pessoas que acompanharam fatos importantes", afirmou.
Rollo informou que não recebeu do Legislativo a documentação levantada pela promotoria em Campinas e que pode alegar cerceamento de defesa durante os trabalhos da CP. Segundo o advogado, o que chegou às mãos do prefeito foi uma notificação com 115 páginas, ou seja, parte do processo.
O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP), considerou "absurda" a argumentação de cerceamento de defesa e afirmou não existirem denúncias infundadas. "Os fatos são públicos e notórios. A documentação do Ministério Público, que chegou à Casa por meio de um pedido da Presidência da Câmara e com ressalva do segredo de Justiça, não fez parte da denúncia, por isso não foi enviada. Se for incluída no processo de cassação, obviamente o prefeito terá o direito de defesa", disse Zimbaldi.
A Comissão Processante vai investigar os contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), as autorizações para parcelamento do solo (loteamentos) e instalações de antenas de telefonia celular no município. A CP tem até segunda-feira para analisar a defesa apresentada pelo prefeito e 90 dias para concluir os trabalhos.
A documentação entregue pelo advogado de Hélio de Oliveira Santos à Câmara não chega a citar o nome da primeira-dama, Rosely Nassim, nem de outras pessoas do alto escalão investigadas pelo Ministério Público. "O que cabia ao prefeito, que era afastar essas pessoas ou aceitar o pedido de afastamento feito por elas, já foi feito. Não se pode brincar com um mandato eletivo ou acusar o prefeito de omissão", disse Rollo.
O Ministério Público de Campinas deve retomar amanhã os depoimentos de suspeitos de envolvimento na suposta organização criminosa que teria causado R$ 615 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
