O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, faz um mea culpa ao reconhecer a demora do tribunal em concluir alguns julgamentos. Entre eles, os de sete governadores eleitos em 2006. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado.
Como o senhor explica a demora no julgamento de processos de impugnação de sete governadores?
Essa demora se deu em grande parte a um acidente de percurso processual. No meio do caminho, o tribunal entendeu que os vice-governadores também deveriam ser ouvidos. Estabelecemos uma nova jurisprudência sobre casos como esses. Isso fez com que os processos voltassem para os tribunais de origem.
Mas eles já estão quase na metade de seus mandatos...
Nenhum processo está parado, não. Claro que esses acidentes de percursos e a realização da eleição (deste ano) estão concorrendo para retardar um pouco a solução desses casos. A Justiça Eleitoral prima por essa celeridade.
Essa demora no julgamento não tira a legitimidade dos mandatos e reforça o sentimento de impunidade?
Acho que ninguém nega à Justiça Eleitoral a virtude de ser o ramo do Poder Judiciário que mais rapidamente dá respostas às demandas feitas. Agora, há dificuldades de toda ordem. O número de ações dobrou de uma eleição para outra e nós todos beiramos a estafa depois de um processo eleitoral.
Qual o peso de julgar alguém, governadores no caso, depois de eleito por uma ampla margem de votos?
Fazemos uma ponderação do direito para os fatos e vice-versa. Nossa consciência se aclara e indica o caminho a tomar. Isso é inevitável. Trata-se da conciliação do direito com a vida, com os fatos.
Há deputados e senadores cassados, não governador...
Quando você julga um governador, faz uma análise ponderada. É um processo que desperta cuidados especialíssimos. A eventual retirada de um governador do seu cargo mexe com toda a população estadual. Mas não existe tendência de favorecer os governadores.
Qual a chance desses sete governadores serem julgados antes do fim de seus mandatos?
Depois da diplomação dos eleitos (em dezembro), vamos começar a respirar um pouco, o que permitirá que voltemos os olhos para os processos dos governadores.
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