O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antônio Busato, é um dos principais críticos da situação política do país. Considerou o episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa de "coisa de gângster" e diz que a OAB há muito tempo denuncia que o Estado brasileiro estava sendo assaltado por uma quadrilha.
No dia 8 de maio, Busato comandará uma assembléia da OAB na qual a entidade definirá se pedirá ou não o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em visita na semana passada à Subseção da OAB em Campo Mourão, o presidente da OAB falou à Gazeta do Povo sobre outro assunto polêmico que vem sendo discutido no Paraná: o nepotismo, prática condenada pela direção da Ordem.
Como o senhor analisa a prática do nepotismo no setor público? O nepotismo definitivamente tem que ser extirpado da vida pública brasileira. É um dos grilhões que seguram o crescimento do país e que infelizmente se instalou no Brasil desde as capitanias hereditárias e não há porque prosseguir com essa prática tão nefasta no setor público. Da função pública não é possível se privatizar a favor dos seus parentes. Temos que prestigiar o princípio da competência através de concursos. O Poder Judiciário venceu uma batalha pequena dentro do próprio Judiciário e agora é necessário que o Congresso Nacional vote a PEC onde se extingue o nepotismo em todos os níveis e poderes.
Qual é o parecer do senhor sobre a emenda constitucional que deve ser votada na Assembléia Legislativa proibindo o nepotismo no Paraná? Todo o projeto que visa à extinção do nepotismo a Ordem vê com bons olhos, pois temos que avançar nesse campo. Mas acredito que só estaremos vencendo definitivamente esse problema quando houver uma emenda à Constituição Brasileira que traga regras claras sobre esse problema. O grande dilema que nepotismo tem é que em alguns lugares do país se faz leis visando a uma determinação situação e essa prática deve ser banida.
Qual são os maiores problemas do nepotismo?O nepotismo envolve uma série de vícios e descaminhos no serviço público. Temos, por exemplo, a prática da corrupção que é mais fácil de ser mantida onde se encontram seus amigos e parentes de confiança. Além do mais, o nepotismo contraria todos os princípios constitucionais, da competência, da isonomia entre os cidadãos, uma série de princípios que devemos preservar em uma sociedade moderna.
Houve mudança quando da extinção do nepotismo na Ordem? A máquina da OAB melhorou muito após a extinção desse instrumento. A Ordem é uma entidade que mais reflete o interesse da população, da cidadania brasileira.
O senhor acredita que com a extinção do nepotismo o serviço público tende a melhorar? Sim, ele tende a melhorar a partir do momento que houver um combate a avalanche de cargos de confiança que existe no país. Temos instituições onde os cargos de confianças são maiores que os cargos concursados. Temos que acabar com o nepotismo direto, cruzado, e com o nepotismo que não é somente a colocação de partidário somente do PT dentro do governo, mas de qualquer partido. Não podemos transformar o serviço público do estado em instrumento de partidos políticos que estejam no comando do governo. Não podemos transformar o serviço público em palanque eleitoral e nem em moeda de troca do voto do cidadão brasileiro. Temos que combater isso através de uma grande reforma desse país.
A situação está extrapolando o limite?Sim, temos em diversos níveis da administração pública órgãos onde há 95% de cargos de confiança e 5% cargos concursados. As melhores funções e cargos mais importantes estão entregues ou a apadrinhados políticos ou a parentes. Esse quadro é dramático no serviço publico brasileiro e por isso que lá na ponta a população não tem um serviço decente praticado pelo Estado, apesar de termos um Estado que nos toma 40% daquilo que ganhamos em tributos, e não oferece qualidade nenhuma em troca desse confisco.
Há nepotismo nas funções públicas e dessa forma está ocorrendo nos estados onde os governadores acabam loteando os cargos de confiança entre seus partidários. Isso reduz em um péssimo serviço publico entregue ao cidadão brasileiro.
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