Ninguém perderá mandatos, avalia líder do PMDB

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O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse nesta quarta-feira (17) que não percebe nenhuma ameaça aos atuais mandatos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente) por conta da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária. "Os parlamentares vão recorrer até terminar este mandato. Acho muito difícil que alguém possa perder o mandato", disse.

Na noite desta terça-feira (16), o TSE decidiu que os mandatos majoritários pertencem aos partidos. A aplicação da nova interpretação, no entanto, depende de provocação dos partidos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar recuperar os mandatos dos "infiéis".

Será o próprio STF que decidirá, por exemplo, o prazo limite para a troca de legenda, sem que isso represente a perda de mandato. Para os cargos proporcionais (deputados e vereadores), todas as trocas posteriores a 27 de março de 2007 podem resultar na perda do mandato ou na devolução da vaga para o partido pelo qual o parlamentar foi eleito.

Boas-vindas

Enquanto o TSE trata de fidelidade partidária, o PMDB faz nesta quarta uma recepção de boas-vindas para o senador Edison Lobão (MA), que trocou o Democratas pelo PMDB dias antes da decisão da justiça eleitoral. O almoço foi agendado nesta terça e os 20 parlamentares do PMDB receberam convites por escrito para o evento.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), lamentou mais uma vez que a Justiça Eleitoral tenha legislado a partir da omissão do Congresso. "Infelizmente, o TSE está legislando em função da omissão do parlamento. Temos o dever de rever os procedimentos da atual legislação no que diz respeito à reforma política. Espero que hoje comece a votar a PEC da fidelidade partidária. Teremos a possibilidade de legislar. Estabelecer com clareza o que é função do legislativo e da justiça" disse Tião Viana.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da fidelidade partidária consta no acordo de líderes firmado nesta terça para que o plenário voltasse a funcionar. A proposta, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), tem entendimento semelhante ao do TSE, ou seja, define que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara e dos votos favoráveis de três quintos dos parlamentares.