Sistema eleitoral
PMDB pressiona, e Dilma admite que reforma política pode ser feita por referendo e não plebiscito
Outro tema que também esquentou as discussões ontem no Congresso entre o governo e a base aliada foi a proposta da presidente Dilma Rousseff de promover a reforma política por meio de um plebiscito. Boa parte dos parlamentares do PMDB como o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) colocaram-se contra a proposta. Para eles, o ideal seria um referendo quando o Congresso aprovaria a reforma, que seria então submetida à aprovação ou rejeição dos eleitores. Num plebiscito, conforme proposta por Dilma, o processo seria invertido: a população é que decidiria qual reforma deveria ser posteriormente regulamentada pelo Parlamento.
Ontem, ao ser questionado se a Câmara poderia acelerar a análise de uma proposta de reforma política apresentada, Henrique Alves provocou o partido de Dilma. "Aquela proposta está pronta e foi feita por 13 ou 14 partidos, de forma democrática. Na Comissão de Constituição e Justiça, uma obstrução feita pelo PT impediu que fosse votada. Então, não é apenas discurso de fazer [a reforma política]. É tomar posições para perder ou para ganhar", afirmou.
Mudança de Dilma
Dilma percebeu que a ideia do plebiscito não será aceita pela base aliada e, em entrevista ontem à noite ao SBT, admitiu que a mudança nas regras de eleição pode ser realizada por meio de referendo como quer o Congresso. Segundo a presidente, o importante é que a população seja consultada.
Apenas dois dias depois de ter sido reeleita, a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentou ontem a primeira rebelião de aliados no Congresso. Para mostrar força e o tom que deve pautar as conversas na Câmara Federal durante o segundo mandato, partidos da base se uniram a deputados da oposição e aprovaram o projeto que cancela o decreto presidencial que obrigava que decisões governamentais de interesse social tivessem de ser submetidas a conselhos populares. A matéria foi colocada na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Além do PMDB, também votaram contra o Planalto parlamentares de outras siglas aliadas, como o PSD. O PT tentou em vão obstruir ou adiar a votação, juntamente com o PCdoB e o PSol.
A pressão começou após uma reunião da oposição, quando líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade ameaçaram trancar a pauta da Câmara enquanto não fosse votado o projeto de derrubada do decreto dos conselhos populares. A oposição e parte da base acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente órgãos públicos e usurpar funções do Legislativo. O governo alegava que apenas queriam ampliar a participação popular. O projeto, agora, segue para votação no Senado.
Além desse atrito com o PMDB, o Planalto já tem outro impasse envolvendo os peemedebistas: o partido quer manter a presidência da Casa no 2.º mandato de Dilma, rompendo um acerto com o PT de que haveria uma alternância no comando da Câmara.
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