No PR, PT recebe nova punição por propaganda irregular

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Na terça-feira (28), a corte do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) decidiu que o PT-PR deverá ser punido com perda de horário para inserções na televisão por causa de propaganda irregular. Essa é a segunda decisão que prevê multa à sigla nos últimos 30 dias. O motivo é uma série de trechos que foram veiculados em outubro de 2013, que foram contestadas pelo comitê local do PSDB.

Os tucanos promoveram duas ações questionando críticas feitas ao governo do estado, comandado por Beto Richa. De acordo com as representações apresentadas ao TRE-PR, as falas possuem cunho de propaganda eleitoral antecipada. As ações foram julgadas procedentes.

As duas ações foram feitas porque o partido entende que dois programas veiculados ferem a legislação. O primeiro deles foi veiculado no dia 07 de outubro. No dia seguinte o PSDB entrou com ação e o relator definiu que alguns trechos teriam de ser retirados. O PT então editou os vídeos e voltou a veicular o vídeo no dia 28 de outubro, quando o PSDB entrou com a segunda ação.

A decisão com relação ao vídeo veiculado no dia 28 de outubro saiu há duas semanas. O PT foi punido com a cassação do tempo de 17 minutos e 30 segundos das inserções regionais. O tempo da punição corresponde a cinco vezes o tempo usado de forma irregular.

Na última terça-feira, saiu os votos que dizem respeito à primeira ação. De acordo com os advogados das partes, a votação da Corte já foi finalizada, mas ainda será lavrada antes de ser publicada oficialmente.

Na propaganda que é alvo de discussão, há depoimentos dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), dos deputados estaduais Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer e dos deputados federais Ângelo Vanhoni e Doutor Rosinha sobre a gestão do governo estadual.

Defesa

Os advogados do PT informam que vão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e há otimismo com relação a defesa. De acordo com o grupo, duas outras ações semelhantes correm em âmbito nacional e no estado de São Paulo. Em uma delas, a decisão do TSE foi favorável ao PT.

2014

Caso sejam punidos, não há definição sobre quando a multa deve ser conduzida. As inserções regionais do PT, marcadas para maio de 2014, já foram revogadas por causa de outra ação, de 2011. No entanto, o partido também recorre no TSE para tentar reaver o tempo de propaganda neste ano.